Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008597-80.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008597-80.2017.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta em decorrência do cumprimento da Meta 2024 do CNJ (PAPJ-2021), redesigno para o dia 24/09/2024, às 09h00min, a audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s), bem como para o interrogatório do(s) acusado(s). A audiência poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRiODBkNzYtMzU1My00YzZlLTliZDktM2ZiZDQ5MDdkZTg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Adotem-se as seguintes providências: 1) Quanto aos civis que devam participar da audiência e que residam em Belém, PA, ou região metropolitana, expeça-se mandado de intimação para que se apresentem para o ato, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça desta unidade judiciária; 2) Quanto aos militares que devam participar da audiência, requisite-se ao Comando a que servem para que os apresente para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 3) Se houver civis a serem ouvidos que residam em outras Comarcas, expeça-se Carta Precatória ou mandado ao juízo respectivo para que os intime para que se apresentem para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 4) Deve constar nos expedientes que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência (por meio de certidão) ou o respectivo Comando, no caso de militares, deve informar a este juízo os meios de contato com a pessoa a ser ouvida, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato; 5) Nos expedientes deve constar que o link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara Única da JME/PA

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008597-80.2017.8.14.0200. DESPACHO Designo audiência para sorteio do novo membro para substituição para o dia 11/09/2023 às 9h00m, a ser realizada no plenário de audiência. Dê-se ciência ao MPM e Defesa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA.

05/09/2023, 00:00

Documentos

•11/07/2024, 00:00