Execução Fiscal 0024795-98.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.930,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO C. M. GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:46

Apensado ao processo 0828107-87.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. M. GONCALVES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. M. GONCALVES em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:45

Juntada de identificação de ar

22/12/2023, 08:06

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024795-98.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:50

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:46

Apensado ao processo 0828107-87.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:22

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:12

Sentença

•21/09/2023, 15:29

Sentença

•05/12/2023, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. M. GONCALVES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. M. GONCALVES em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:45

Juntada de identificação de ar

22/12/2023, 08:06

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024795-98.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. M. GONCALVES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:08

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO C. M. GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024795-98.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00247959820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/08/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:00

Remessa

22/07/2021, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 16:04

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

25/11/2015, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2015, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 18:00

Remessa

06/10/2015, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 14:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/12/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2012, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2012, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2012, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2012, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2012, 12:00

Remessa

19/11/2012, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2009, 18:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2009, 18:07

VINCULAÇÃO - suspensão

12/11/2009, 15:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091121266

11/11/2009, 12:23

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2008, 10:08

SUSPENSAO DO PROCESSO

10/10/2008, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/09/2008, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2008, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2008, 15:24

VINCULAÇÃO - suspensão

19/09/2008, 12:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081079166

18/09/2008, 15:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3568/08 EXECUTADO PELO CORREIO

17/09/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 10:47

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO - 3568/08 citação-correio

29/07/2008, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2008, 11:20

CITACAO 25A. VARA

22/07/2008, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2008, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2008, 09:03

AUTUAÇÃO

21/07/2008, 06:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

15/07/2008, 10:53