Execução de Título Extrajudicial 0801557-57.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801557-57.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Nome: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232, LOJA S-01, PISO 02, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01489-900 EXECUTADO: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Nome: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Endereço: AV FORTALEZA, 39, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Reitere-se o Ofício de ID 148255189. Cumpra-se. Tailândia/PA, 15 de dezembro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801557-57.2024.8.14.0074

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:11

Outras Decisões

15/12/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:40

Publicação

17/11/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte EXEQUENTE devidamente intimada através de seu causídico, a se manifestar dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme parte final da decisão ID 147438663. Tailândia/PA, 13 de novembro de 2025. ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 159484

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:57

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

14/07/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Nome: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232, LOJA S-01, PISO 02, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01489-900 EXECUTADO: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Nome: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Endereço: AV FORTALEZA, 39, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801557-57.2024.8.14.0074 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SLKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA em face de SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA. A parte exequente requereu a penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD em contas bancárias de titularidade da executada, conforme petição juntada aos autos. DECIDO. Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor da execução atualizado em R$ 17.705,39 (dezessete mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos). Realizada a ordem de bloqueio (Protocolo nº 20250030436697), conforme comprovante anexado aos autos, verifica-se que a diligência restou INFRUTÍFERA, uma vez que as instituições financeiras responderam que o executado não possui saldo positivo em suas contas bancárias ou não é cliente. Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Fica o exequente cientificado de que, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, com a presente tentativa frustrada de constrição de bens do devedor, o prazo de prescrição já começou a correr, estando, no entanto, suspenso pelo prazo de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 2º do CPC. Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, sem manifestação do interesse no prosseguimento do feito, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 27 de março de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Nome: SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI. Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232, LOJA S-01, PISO 02, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01489-900 EXECUTADO: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Nome: SAMARA LUXO BOUTIQUE COMERCIAL LTDA Endereço: AV FORTALEZA, 39, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801557-57.2024.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada, por correio, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 7. Intimem-se da penhora o exequente e a executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 842, CPC/2015). 8. Caso o devedor não seja localizado para ser intimado da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015). 9. Servirá o presente como mandado. 10. Cumpra-se. Tailândia/PA, 10 de junho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

12/06/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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