Execução de Título Extrajudicial 0804525-29.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804525-29.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804525-29.2022.8.14.0301. AUTOR: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP REU: ABRAAO MIRANDA PEREIRA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0804525-29.2022.8.14.0301, em que CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP move contra ABRAAO MIRANDA PEREIRA, considerando a certidão do Oficial de Justiça, ID.156497679, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para se manifestar, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 29 de junho de 2026. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: AUTOR: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/06/2026, 18:52

Expedição de documento

29/06/2026, 18:52

Ato ordinatório

29/06/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2025, 11:48

Mandado

14/08/2025, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 11:07

Decurso de Prazo

28/03/2025, 05:55

Decurso de Prazo

28/03/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:39

Publicação

21/02/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804525-29.2022.8.14.0301. AUTOR: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP REU: ABRAAO MIRANDA PEREIRA CARTA CONVITE Considerando o OFÍCIO CIRCULAR N° 101/2024 - GP, acerca da realização da Semana Nacional de Conciliação 2024 pelo período de 04 de novembro a 08 de novembro de 2024, convidamos V.Sa., por meio do Sistema PJE e DJE (conforme aba "expedientes") e/ou correios, a comparecer, na condição de parte e caso tenha interesse em firmar acordo nos autos do processo, à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2024 14:50 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM3NTRiOGUtYWMzNC00NmE1LThkMzQtNDlkZDhiYmQ5NGVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). IMPORTANTE 1: O não comparecimento na Audiência de Conciliação marcada por ocasião da Semana Nacional de Conciliação 2024 não dá ensejo a penalidades a nenhuma das partes. IMPORTANTE 2: Na impossibilidade de realização de acordo, o feito retornará conclusos para análise dos pedidos pendentes. Belém-Pa, 9 de outubro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 Destinatário: Nome: ABRAAO MIRANDA PEREIRA Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 3295, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-560 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804525-29.2022.8.14.0301.. AUTOR: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE, representado por EDUARDO VASCONCELOS CORREA. RÉU: ABRAAO MIRANDA PEREIRA (END.: Rua Mundurucus, 3256, bairro da guamá, CEP 66063-495). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Vistos, etc.. 1. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento ( Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

11/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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