Execução de Título Extrajudicial 0801964-13.2020.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801964-13.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:44

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801964-13.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Endereço: Nome: JOSE LUIS GONCALVES Endereço: Rua W 16, 103, QD 13, BL 01, APTO 103, RESIDENCIAL MORADA DO SOL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-572 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de JOSE LUIS GONCALVES. Considerando a certidão de ID 166913566, atestando que a parte executada não se manifestou acerca do bloqueio realizado no SISBAJUD, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar regularmente o feito, sob pena de extinção do processo. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 11:25

Mero expediente

19/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo

04/12/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:11

Decurso de Prazo

04/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 12:57

Documento (Carta)

22/10/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801964-13.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Endereço: Nome: JOSE LUIS GONCALVES Endereço: Rua W 16, 103, QD 13, BL 01, APTO 103, RESIDENCIAL MORADA DO SOL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-572 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de JOSE LUIS GONCALVES. Verifica-se que a Executada foi regularmente citada, porém, permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos nem indicado bens à penhora (ID 26077606), revelando-se, assim, a sua inércia processual e a consequente configuração da situação autorizadora da constrição judicial de ativos financeiros. Ao ID 137190267, a exequente requereu a penhora de direitos creditórios originados do Contrato de ID 129141382, bem como pesquisa nos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, PREVIJUD. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o Executado foi devidamente citado, todavia, não se manifestou ou indicou bens à penhora. O Exequente requereu a penhora de direitos creditórios e pesquisa ativos financeiros em diversos sistemas. Dispõe o art. 805, do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Nesse contexto, a execução tem por objetivo a satisfação do crédito do Exequente e é feita no seu interesse, muito embora deva ser norteada pelo menor sacrifício possível do devedor (art. 805, CPC), de modo que o juiz deve atuar de forma a manter o equilíbrio processual. Logo, o pedido deve ser deferido para, a princípio, preferir-se a penhora sobre dinheiro, em conformidade com os artigos 805 e 835, I, ambos do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar, por ora, a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, condicionado ao pagamento das custas de diligências, devendo o Exequente apresentar a planilha atualizada de débito. Com o retorno das pesquisas deferidas, INTIME-SE o credor para manifestação. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: O princípio da cooperação deve ser uma via de mão dupla, ficando o Poder Judiciário encarregado apenas daquelas medidas que estejam fora do alcance das partes, sob reserva de jurisdição. Em especial quando se trata de grandes litigantes (repeat players), como no caso dos autos. A fim de garantir a efetivação do princípio da razoável duração do processo, impõe-se aos grandes litigantes que cooperem com o juízo, já indicando o bem a ser penhorado. A grande quantidade de ações em tramitação e a acúmulo dessas diligências, demandam considerável tempo na consulta aos diversos sistemas, tempo que poderia estar sendo utilizado para a análise mais acurada de outros processos e assim garantir ao maior número de litigantes uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva. O Poder Judiciário transformou-se em verdadeiro balcão de cobrança de instituições financeiras, as quais descuram -se de medidas preventivas quando da concessão de crédito de forma indiscriminada, abarrotando o judiciário de ações e ocupando-o com diligências para localização de bens de devedores, diligências estas que podem ser por eles realizadas extrajudicialmente, através de consultas aos cartórios extrajudiciais, órgãos de proteção ao crédito e aos detrans. Intimação - ‘Decisão Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A, na qual, tentada a localização de bens do devedor pelo sistema Sisbajud, houve a indicação de que o executado não possui saldo positivo para constrição (ID 47630380). Intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Desde logo indefiro pedidos de consulta ao Renajud, Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis e outros sistemas, cujas informações podem ser obtidas diretamente pelo Indefiro o sisbajud na modalidade teimosinha indefinidamente, pelos mesmos motivos acima expostos. Transcorrido o prazo in albis ou apresentados requerimentos cujo indeferimento já foi sinalizado nesta decisão, considerando que o exequente já teve ciência inequívoca da ausência de bens do devedor diante da diligência infrutífera do Sisbajud, o processo ficará suspenso na forma prevista no art. 921 do CPC. Em razão de reiterada decisão desse juízo, suspendo as custas intermediárias para a realização da diligência já efetivada. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

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