Execução de Título Extrajudicial 0848736-82.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

GRAN PARAISO CONDOMINIO

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA 22224·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 09:48

Trânsito em julgado

22/08/2024, 12:52

Movimentação processual

22/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

27/07/2024, 23:31

Publicação

12/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848736-82.2024.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: GRAN PARAISO CONDOMINIO Endereço: Rua Alacid Nunes, 59, Conjunto Bela Manoela I, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 RECLAMADO: Nome: AMAURY SOARES LEAL TEIXEIRA Endereço: Conjunto Bela Manoela I, Rua Alacid Nunes, 59, Gran Paraíso Condomínio, Unidade 82 E, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 4º, inc I, é competente o Juizado do foro do domicílio do réu, sendo este localizado no Bairro do Tenoné, é competente o Juizado Especial Cível de Icoaraci. Destaco que a competência territorial pode ser reconhecida de ofício nos juizados especiais, conforme enunciado 89 do FONAJE, a saber: ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Assim, declino a competência deste juizado para apreciar a presente demanda extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Intime-se. Facultada a redistribuição do feito ao Juizado Competente. Belém, datado e assinado digitalmente.

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:42

Incompetência territorial

09/07/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 13:33

Movimentação processual

09/07/2024, 13:33

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 17:24

Documentos

•11/07/2024, 00:00