Reintegração / Manutenção de Posse 0001201-81.2012.8.14.0053 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001201-81.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

03/08/2024, 18:20

Definitivo

03/08/2024, 18:18

Trânsito em julgado

03/08/2024, 18:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 09:45

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:42

Publicação

12/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001201-81.2012.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: WELINGTON BRASIL ZUCATO Endereço: desconhecido | Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - PA14236-B REQUERIDO (A)S: Nome: TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO Endereço: desconhecido Nome: OUTROS Endereço: desconhecido | SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Cuida-se de ação proposta por WELINGTON BRASIL ZUCATO, qualificado. Determinada a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Certidão informou que o requerente não se manifestou (id. 111928903). É o breve relato processual. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos, o processo comporta o julgamento na forma do art. 485, inciso III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora. Conforme se verifica, devidamente intimado para se manifestar, o requerente não promoveu o ato determinado por este juízo, quedando-se inerte. Insta esclarecer que a prerrogativa de intimação pessoal da parte autora quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada é conferida apenas a Defensoria Pública ou advogados dativos, na forma do art. 186, §2º do CPC. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, uma vez que não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o Judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso do prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, p. 792), Diante disto, na forma do art. 485, inciso III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, em 10% do valor atualizado da causa. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:16

Abandono da causa

10/07/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 11:20

Movimentação processual

23/05/2024, 12:37

Documento (Certidão)

25/03/2024, 13:03

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001201-81.2012.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: WELINGTON BRASIL ZUCATO Endereço: desconhecido | Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - PA14236-B REQUERIDO (A)S: Nome: TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO Endereço: desconhecido Nome: OUTROS Endereço: desconhecido | SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Cuida-se de ação proposta por WELINGTON BRASIL ZUCATO, qualificado. Determinada a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Certidão informou que o requerente não se manifestou (id. 111928903). É o breve relato processual. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos, o processo comporta o julgamento na forma do art. 485, inciso III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora. Conforme se verifica, devidamente intimado para se manifestar, o requerente não promoveu o ato determinado por este juízo, quedando-se inerte. Insta esclarecer que a prerrogativa de intimação pessoal da parte autora quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada é conferida apenas a Defensoria Pública ou advogados dativos, na forma do art. 186, §2º do CPC. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, uma vez que não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o Judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso do prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, p. 792), Diante disto, na forma do art. 485, inciso III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, em 10% do valor atualizado da causa. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO, OUTROS AUTOR: WELINGTON BRASIL ZUCATO 0001201-81.2012.8.14.0053 2022-03-23 14:28:15.198 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

24/03/2022, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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