Execução de Título Extrajudicial 0800623-02.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800623-02.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte Autora devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das respostas aos ofícios id: 168510655/ 172875018. Tailândia/PA, 7 de julho de 2026. DALANA LICIA LOPES ALVES Secretaria da 2ª Vara Cível de Tailândia/PA

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte Autora devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das respostas aos ofícios id: 168510655/ 172875018. Tailândia/PA, 7 de julho de 2026. DALANA LICIA LOPES ALVES Secretaria da 2ª Vara Cível de Tailândia/PA

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:06

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:06

Publicação

26/08/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA, VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Nome: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: RUA VALDEMAR HENRIQUE, 342, LIBERDADE, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Endereço: RUA SANTA LUCIA, 67, BOA VISTA, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 EXECUTADO: MAURICIO MARTINS FERREIRA Nome: MAURICIO MARTINS FERREIRA Endereço: AVENIDA NATAL, 47, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0800623-02.2024.8.14.0074 Vistos. Considerando a manifestação das exequentes protocolizada em resposta à decisão de ID 146093884, na qual expressam concordância com o edital de leilão apresentado pela leiloeira oficial para alienação dos direitos possessórios do imóvel, e diante do requerimento para expedição de ofícios visando o esclarecimento da situação dominial do bem penhorado, DEFIRO o pedido formulado pelas requerentes. A manifestação das exequentes demonstra prudência processual ao buscar a confirmação da natureza jurídica dos direitos sobre o imóvel objeto da penhora, o que se mostra necessário para a adequada condução do procedimento de alienação judicial. Com efeito, a ausência da matrícula do imóvel nos autos e a necessidade de se verificar se o executado possui efetivamente direitos de propriedade ou apenas direitos possessórios sobre o bem justificam a diligência requerida, em observância aos princípios da efetividade e da segurança jurídica que devem nortear a execução. DETERMINO: 1. A expedição de OFÍCIO à Prefeitura Municipal de Tailândia/PA, solicitando informações sobre a situação cadastral, tributária e dominial do imóvel descrito como "passagem comercial 04, quadra C5, lotes 01B/02A/03A", especificamente quanto à existência de registro municipal, situação fiscal e eventual titularidade em nome do executado Mauricio Martins Ferreira; 2. A expedição de OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Tailândia/PA, requisitando certidão de ônus reais e certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel em questão, caso existente, bem como informações sobre eventual registro de direitos reais em nome do executado; 3. Que os órgãos consultados prestem as informações solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de novo ofício com comunicação à Corregedoria competente; 4. Após o retorno das informações, intimem-se as partes para manifestação em até 10 dias, CUMPRA-SE, expedindo-se os ofícios requisitados. Após o retorno das informações solicitadas, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da alienação judicial. Tailândia/PA, 18 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA, VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Nome: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: RUA VALDEMAR HENRIQUE, 342, LIBERDADE, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Endereço: RUA SANTA LUCIA, 67, BOA VISTA, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 EXECUTADO: MAURICIO MARTINS FERREIRA Nome: MAURICIO MARTINS FERREIRA Endereço: AVENIDA NATAL, 47, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0800623-02.2024.8.14.0074 Vistos. Considerando a manifestação das exequentes protocolizada em resposta à decisão de ID 146093884, na qual expressam concordância com o edital de leilão apresentado pela leiloeira oficial para alienação dos direitos possessórios do imóvel, e diante do requerimento para expedição de ofícios visando o esclarecimento da situação dominial do bem penhorado, DEFIRO o pedido formulado pelas requerentes. A manifestação das exequentes demonstra prudência processual ao buscar a confirmação da natureza jurídica dos direitos sobre o imóvel objeto da penhora, o que se mostra necessário para a adequada condução do procedimento de alienação judicial. Com efeito, a ausência da matrícula do imóvel nos autos e a necessidade de se verificar se o executado possui efetivamente direitos de propriedade ou apenas direitos possessórios sobre o bem justificam a diligência requerida, em observância aos princípios da efetividade e da segurança jurídica que devem nortear a execução. DETERMINO: 1. A expedição de OFÍCIO à Prefeitura Municipal de Tailândia/PA, solicitando informações sobre a situação cadastral, tributária e dominial do imóvel descrito como "passagem comercial 04, quadra C5, lotes 01B/02A/03A", especificamente quanto à existência de registro municipal, situação fiscal e eventual titularidade em nome do executado Mauricio Martins Ferreira; 2. A expedição de OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Tailândia/PA, requisitando certidão de ônus reais e certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel em questão, caso existente, bem como informações sobre eventual registro de direitos reais em nome do executado; 3. Que os órgãos consultados prestem as informações solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de novo ofício com comunicação à Corregedoria competente; 4. Após o retorno das informações, intimem-se as partes para manifestação em até 10 dias, CUMPRA-SE, expedindo-se os ofícios requisitados. Após o retorno das informações solicitadas, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da alienação judicial. Tailândia/PA, 18 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

25/08/2025, 00:00

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA, VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Nome: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: RUA VALDEMAR HENRIQUE, 342, LIBERDADE, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Endereço: RUA SANTA LUCIA, 67, BOA VISTA, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 EXECUTADO: MAURICIO MARTINS FERREIRA Nome: MAURICIO MARTINS FERREIRA Endereço: AVENIDA NATAL, 47, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0800623-02.2024.8.14.0074 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as exequentes FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA e VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO, por meio de seus advogados, requerem o leilão do bem penhorado nos autos (ID nº 129694036), em virtude do exaurimento do prazo de manifestação do executado, o qual não opôs embargos à execução, embora devidamente intimado (ID nº 134029178). Conforme Auto de Penhora (ID 134029178), foi penhorado o seguinte bem imóvel: "Passagem Comercial 04, quadra C5, Lotes 01B/02A/03A, medindo 12 metros de frente por 20 metros de laterais, bairro: central, cidade de Tailândia-PA, CEP: 68.695-000", avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O executado MAURICIO MARTINS FERREIRA foi nomeado como fiel depositário do bem. Considerando que o executado foi devidamente intimado para apresentar embargos à execução e não o fez, e que a penhora foi validamente realizada, cabível o prosseguimento da execução com a venda judicial do bem penhorado. DECIDO. Em análise do sistema CAPJUS deste Tribunal de Justiça, DETERMINO que o leilão ocorrerá de maneira exclusivamente eletrônica nos termos da resolução nº 236 de 13/07/2016 CNJ, visando dar maior celeridade ao feito. Para tanto, NOMEIO como leiloeira a Sra. WIRNA CAMPOS CARDOSO, inscrição na JUCEPA nº. 2015.029-03-04, com endereço profissional na Trav. Dom Romualdo de Seixas, 236 – Sala 12, Umarizal, Belém. Nesse sentido, INTIME-SE a leiloeira da supracitada nomeação, preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected], (91) 99390-7508), para que no prazo de 15 (quinze dias) tenha ciência da designação, informe sua disponibilidade, preste informação quanto às datas disponíveis para leilão, sítio eletrônico em que ocorrerá o ato, bem como os valores de seus honorários (com gratuidade concedida à parte exequente), nos termos do artigo 883 do Código de Processo Civil. Quanto aos deveres da leiloeira indicada e em caso de aceite, deverá providenciar edital fazendo constar que os interessados deverão efetuar cadastro previamente no portal designado para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações ali solicitadas e que a recepção de lances será de no mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para o início do leilão, nos termos dos artigos 886, inciso IV e 887, § 1º, do CPC. Autorizo, desde já, que a perita ou seus funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando datas para as visitas, bem como para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no sítio do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Após o aceite e informações da leiloeira nomeada, à Secretaria para intimação das partes da data e forma da realização do leilão nos termos do artigo 889 do CPC. INTIMEM-SE as partes por seus patronos habilitados no sistema PJE. Quanto ao valor mínimo do bem a ser leiloado, a parte exequente poderá indicá-lo, a considerar o princípio da cooperação, inserto no art. 3º do CPC. Cumpra-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA, VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Nome: FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: RUA VALDEMAR HENRIQUE, 342, LIBERDADE, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO Endereço: RUA SANTA LUCIA, 67, BOA VISTA, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 EXECUTADO: MAURICIO MARTINS FERREIRA Nome: MAURICIO MARTINS FERREIRA Endereço: AVENIDA NATAL, 47, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800623-02.2024.8.14.0074 Trata-se de processo de execução onde a exequente, Sra. Fabiana Ferreira de Almeida, pugna pelo recebimento da quantia de R$- 53.873,20 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) oriunda de contrato de compra e venda proposta em face de Maurício Martins Ferreira. O executado foi citado e não apresentou embargos a execução e nem quitou o débito. Em decisão de Id 112761847, o Juízo bloqueou parcialmente valores existentes em conta de titularidade do executado. Em petição de Id 121625674, a exequente pugnou pelo levantamento da quantia bloqueada, além de pleitear outras medidas constritivas, inclusive, o bloqueio de valores em face da sua esposa, Sra. Ana Paula de Araújo Martins. Já em petição de Id 122280052, a exequente pleiteia penhora de imóvel de propriedade do executado. Pois bem. Inicialmente, determino a expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas nos autos, na forma solicitada pela exequente. Em relação ao bloqueio de valores em nome da esposa do executado e a penhora de bens existentes em seu estabelecimento comercial (Açougue Sabor da Carne), hei por bem postergar sua análise, na medida em que a exequente informou acerca da existência de bem imóvel de propriedade do executado que, em tese, seria suficiente para quitação do débito. Assim, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel descrito em petição de ID 122280052, devendo o cartório deste Município proceder com a averbação da constrição, salvo se estiver cadastrado em nome de terceiro. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que “para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.” Intimem-se a cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842). No ato da diligência de penhora, deve o Oficial de Justiça apresentar também a avaliação do imóvel. A fim de garantir a satisfação da dívida, promovo o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do executado por meio do sistema CNIB, conforme espelho em anexo. Por fim, intime-se pessoalmente a exequente acerca desta decisão. Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de agosto de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/08/2024, 00:00

10/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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