Execução de Título Extrajudicial 0800798-66.2023.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800798-66.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTEIR GOMES REZENDE - PA8228-B, ALEX CRISTIANO GOMES - PA12871-B, BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - PA19393 EXECUTADO: A M DA SILVA ELETRONICOS E SERVICOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital WELINGTON DA SILVA LISBOA Vara Única de Tucumã. TUCUMã/PA, 20 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Avenida Brasília, S/N, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Telefone: (94) 34331073 [email protected] Número do Processo Digital: 0800798-66.2023.8.14.0062 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Compra e Venda (9587)

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 10:30

Movimentação processual

25/09/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:45

Mandado

01/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:18

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 15:27

Mandado

08/10/2024, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800798-66.2023.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA Endereço: AC Xinguara, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: A M DA SILVA ELETRONICOS E SERVICOS Endereço: Avenida do Ouro, 978, Setor Rodoviário, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO a inicial em todos os seus termos, por restarem presentes as condições da ação e os pressupostos objetivos e subjetivos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Custas recolhidas. PROVIDENCIE-SE: 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executada (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 3. Recaindo a penhora sobre bens móveis, deverá o meirinho indagar ao (à) executado (a) acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. Por outro lado, recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842 do CPC). 4. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, de preferência àqueles eventualmente indicados pela parte exequente, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar as mesmas duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1° do CPC). 5. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o (a) exequente nomeado (a) como depositário (a) dos mesmos, devendo conservá-los e mantê-los sob sua guarda. 6. Indicado para penhora bem imóvel lavre-se o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de expedição de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC. 7. Não sendo encontrados bens para constrição, INTIME-SE a parte executada para que indique bens passíveis de penhora. 8. FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa, in verbis artigo 827 do CPC. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC). 9. Caso a parte executada não seja encontrada, ou não seja encontrado bens suscetíveis de penhora, bem como o(a) executado (a) deixe de cumprir o item 09 da presente decisão, manifeste-se a parte credora em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1° do CPC. 10. Caso haja informação de pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ATO ORDINATÓRIO, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Publique-se e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Comarca de Tucumã

11/07/2024, 00:00

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