Execução de Título Extrajudicial 0800959-53.2020.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800959-53.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:10

Publicação

16/05/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:06

Expedição de documento

15/05/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: ALMENDES DOS PASSOS LOPES e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar interesse no prosseguimento da ação, em 5 dias úteis, sob pena de extinção. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 13 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0800959-53.2020.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 11:21

Expedição de documento

13/05/2026, 11:21

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:21

Expedição de documento

08/05/2026, 11:18

Expedição de documento

06/04/2026, 17:14

Decurso de Prazo

10/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:19

Publicação

11/02/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800959-53.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: ALMENDES DOS PASSOS LOPES, VALDO DE OLIVEIRA LOPES Endereço: Nome: ALMENDES DOS PASSOS LOPES Endereço: Rod. PA - 252, Km 24, Comunidade Santana do Capim, S/N, Comunidade Benevides, Sítio Nova Esperança, Zona Rural, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: VALDO DE OLIVEIRA LOPES Endereço: RODOVIA PA - 252, Km 24, S/N, Comunidade Benevides, Sítio Nova Esperança, Zona Rural, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ALMENDES DOS PASSOS LOPES e VALDO DE OLIVEIRA LOPES, na qual o exequente, diante da devolução de carta precatória com diligência negativa (ID 145573029), requereu a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes no bloqueio de CNH, cartões de crédito e apreensão de passaporte (ID 147164283). Compulsando os autos, verifica-se que as diligências para localização de bens penhoráveis, inclusive semoventes, resultaram infrutíferas, circunstância que, em tese, autoriza o exame de providências coercitivas atípicas, à luz dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.137, fixou balizas claras para a adoção de tais medidas nas execuções cíveis submetidas ao Código de Processo Civil, exigindo, cumulativamente: (i) ponderação entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade; (ii) aplicação prioritariamente subsidiária; (iii) fundamentação adequada às especificidades do caso concreto; e (iv) observância do contraditório, da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto à vigência temporal da medida. No caso em apreço, embora reconhecido o insucesso das tentativas de constrição patrimonial, a postulação do exequente carece da individualização e da instrução probatória necessárias à aferição dos requisitos fixados pelo STJ, notadamente quanto à demonstração de esgotamento das medidas típicas e de indícios de ocultação patrimonial pelos executados. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte exequente para, caso persista o interesse, formule pedido específico e fundamentado de adoção de medidas executivas atípicas, com estrita observância aos parâmetros do Tema Repetitivo nº 1.137/STJ, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. sob pena de indeferimento. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800959-53.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: ALMENDES DOS PASSOS LOPES, VALDO DE OLIVEIRA LOPES Endereço: Nome: ALMENDES DOS PASSOS LOPES - Endereço: Rodovia PA - 252, Km 24, S/N, Comunidade Benevides, Sítio Nova Esperança, Zona Rural, AURORA DO PARÁ - PA - CEP: 68658-000 Nome: VALDO DE OLIVEIRA LOPES - Endereço: RODOVIA PA - 252, Km 24, S/N, Comunidade Benevides, Sítio Nova Esperança, Zona Rural, AURORA DO PARÁ - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de ALMENDES DOS PASSOS LOPES e VALDO DE OLIVEIRA LOPES. Considerando que a parte Exequente se limitou a requerer pesquisas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não comprovando ter diligenciado a procura de bens da parte Executada. Considerando que os sistemas informatizados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e RIDIF, são ferramentas acessórias de auxílio à parte, porém, não eximem o Exequente do ônus de adotar diligências particulares que estejam ao seu alcance. Considerando que é ônus da parte Exequente indicar bens do Executado, a intervenção judicial para fins de localização de bens tem lugar quando restar demonstrado nos autos, que a parte empreendeu esforços para tanto, o que, por ora, não se verifica. Assim sendo, pelo princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento do processo, comprovando as diligências realizadas para a procura de bens da parte Executada, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino a suspensão do processo e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Processo n.º 0800959-53.2020.8.14.0039, que move BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de ALMENDES DOS PASSOS LOPES e VALDO DE OLIVEIRA LOPES, encontrando-se o Executado (a) VALDO DE OLIVEIRA LOPES em lugar incerto e não sabido, fica por este edital devidamente CITADO (A) de todos os termos da Ação acima especificada, bem como, para no prazo de 03 (três) dias, contados do final do prazo deste Edital, efetuar o pagamento do débito executado no valor de R$ 49.025,17, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantir o mencionado total. Fica(m) ainda cientificado(s) de que, a partir do término do prazo deste Edital, fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, querendo, oponha Embargos à Execução (Art. 915, do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 18 de janeiro de 2022. Eu, _____ (WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL), Analista Judiciário, o digitei. CERTIFICO QUE, NA DATA DE 19/01/2022, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. (Tássia Muraro Aires, Diretora de Secretaria) FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas

28/01/2022, 00:00

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