Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802358-34.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Nota Promissória] Nome: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, - até 614/615, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-201 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO Endereço: Avenida Orlando Luis Muraro, s/n, quadra 38B, lote 07, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-530 SENTENCA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA S/C LTDA – ME em face de e FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO. As partes informaram que realizaram ACORDO ( ID Num. Num. 133745268 - ), mediante concessões recíprocas, com base nos artigos 840 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O acordo, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, foi apresentado nos autos, no qual a parte executada se compromete a pagar o débito no valor de R$ R$ 14.214,26 (quatorze mil duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). a. Na data de 13 de dezembro de 2024, o Devedor pagou uma entrada para a Empresa Credora na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) b. O saldo remanescente será dividido e adimplido pelo DEVEDOR em 40 (quarenta) parcelas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, as quais serão pagas mediante PIX/CELULAR: (94) 99122-8585, em conta bancária da Sra. Gislene Maria Rosa de Ávila, todo dia 02 (Dois) de cada mês, a partir do mês de janeiro de 2025. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ( id. Num 129445095 ), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida, Considerando que são 40 parcelas mensais a partir de janeiro de 2025, a última parcela está prevista para o dia 02 de abril de 2028. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23063008471612800000090586273 2. Procuração assinada Instrumento de Procuração 23063008471664300000090586275 3. Contrato Social 1 Documento de Comprovação 23063008471709800000090586276 4. Contrato Social 2 Documento de Comprovação 23063008471777300000090586277 5. Contrato Social 3 Documento de Comprovação 23063008471835400000090586278 6. Simples Nacional Regular Documento de Comprovação 23063008471924500000090590179 7. CNPJ Documento de Comprovação 23063008471969600000090590185 8. Doc Pessoal Representante Requerente Documento de Identificação 23063008472015800000090590189 9. Documento Pessoal - Executado Documento de Identificação 23063008472053300000090590192 10. Nota Promissória devidamente assinada pelo Executado Documento de Comprovação 23063008472091100000090590193 11. Planilha Memória do Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23063008472142000000090590194 Despacho Despacho 23071714135238000000091537951 Petição Petição 23072016081367600000091775845 10. Nota Promissória devidamente assinada pelo Executado Documento de Comprovação 23072016081397900000091775850 Decisão Decisão 23081518031220500000093104986 Petição Petição 23081615571366600000093231479 Mandado Mandado 23082508354731400000093767927 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090108565189300000094182427 0802358342023 Documento de Comprovação 23090108565208400000094183785 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090612351442100000094480559 0802358342023 Documento de Comprovação 23090612351461200000094480560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090612412801700000094483379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090612412801700000094483379 Petição Petição 23091321485918200000094810033 Decisão Decisão 24011815370671600000100859672 Petição Petição 24012208061031300000100967860 Intimação Intimação 24020109370937700000101613537 Certidão Certidão 24051917265024300000108571629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071015462268900000112340768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071015462268900000112340768 Petição Petição 24072315513370700000113400707 Mandado Mandado 24081911411505700000115529344 Mandado Mandado 24081911411505700000115529344 Diligência Diligência 24081920573937600000115597059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082010425685800000115630067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082010425685800000115630067 Petição Petição 24082011344340200000115640673 Decisão Decisão 24091606233598900000118775593 Petição Petição 24091712220752000000119111212 Mandado Mandado 24120513440897400000124157910 Petição Petição 24121610044816000000124752825 Contrato Particular de Confissão e Renegociação de Dívida assinado Documento de Comprovação 24121610044830300000124755797 Diligência Diligência 24121610324728100000124761539 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816