Execução de Título Extrajudicial 0805029-18.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805029-18.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

23/03/2025, 18:15

Publicação

11/03/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 01:35

Definitivo

07/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805029-18.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 136749516), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Cancele-se eventual audiência designada nos autos. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme poderes e requerimentos carreados. Autorizo, desde logo, a transferência para a conta bancária, caso informada. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:39

Homologação de Transação

06/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:35

Audiência (realizada; conciliação)

11/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

—

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

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