Execução Fiscal 0842278-93.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.887,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:55

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842278-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal em razão do cancelamento da inscrição municipal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundame

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2017, 12:40

Decisão

•21/07/2018, 21:24

28/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:55

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842278-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal em razão do cancelamento da inscrição municipal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundame

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842278-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pe

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2021, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 18:53

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2018, 21:24

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:50

Decorrido prazo de QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 20:49

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2017, 12:40

Conclusos para decisão

19/12/2017, 10:38

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:43

Decisão

•09/09/2021, 18:53

Sentença

•15/03/2023, 10:17

Sentença

•26/06/2023, 13:57