Execução de Título Extrajudicial 0817948-30.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817948-30.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:17

Definitivo

15/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:18

Documento (Alvará)

15/10/2024, 09:16

Homologação de Transação

08/10/2024, 14:00

Audiência (realizada; instrução)

08/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:03

Audiência (designada; instrução)

13/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

27/07/2024, 23:43

Publicação

12/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROSARIO NASTI ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, NAYANE COELHO COSTA EXECUTADO: WLDSON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA, ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES DECISÃO O executado opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO no ID 116434840, aduzindo, no mérito, excesso na execução. Assim, proceda-se a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da peça referida acima, sob pena de preclusão. Por sua vez, tendo em vista que este juízo objetiva uma solução consensual as demandas, nos termos do art. 920, II do CPC, DETERMINO a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento dos embargos, oportunidade em que as partes poderão produzir provas, devendo a secretaria incluir o feito na pauta de audiências. Intimem-se as partes. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0817948-30.2022.8.14.0051

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:32

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROSARIO NASTI ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA EXECUTADO(A): WLDSON LIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICAL C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por NASTI ROSÁRIO em desfavor de WLDSON LIRA DE OLIVEIRA. Após análise, verifico que não consta nos autos a procuração ad judicia outorgando poderes para o advogado, Dr. ALEXANDRO SÉRGIO BAIA DA SILVA, OAB/DF n. 23.093, o qual distribuiu e subscreveu esta demanda. Verifico ainda que o contrato juntado aos autos (ID 82594754), não preenche os requisitos indicados no art. 784, III, do CPC, isso porque não foi assinado por duas testemunhas, faltando assim, um dos requisitos necessários para o referido contrato servir de título extrajudicial, tornando-se, nesse caso, título inexigível. Ressalto que a execução de título extrajudicial e a ação de cobrança são dois procedimentos distintos não podendo ser recepcionados juntos, por terem ritos diferentes. Assim, proceda-se a intimação do exequente para EMENDAR A INICIAL, no sentido de juntar a procuração ad judicia e solicitar a conversão da ação de execução para ação de conhecimento posto que não há título de crédito nos autos e os dois procedimentos são distintos, não podendo ser recepcionados juntos, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com extinção do feito sem resolução do mérito e seu consequente arquivamento. Ressalto que o exequente deverá adequar seus pedidos ao rito de conhecimento. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0817948-30.2022.8.14.0051

06/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; instrução)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (designada; instrução)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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