Reintegração / Manutenção de Posse 0003606-18.2014.8.14.0022 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003606-18.2014.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO LOURENCO DA CASTRO CARDOSO Nome: JOAO LOURENCO DA CASTRO CARDOSO Endereço: RUA UBIRATAN DIAS, 1501, PASSAGEM SÃO FRANCISCO, AVIÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: DIANA DOS SANTOS MACIEL, JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO Nome: DIANA DOS SANTOS MACIEL Endereço: MARGEM ESQUERDA DO RIO JUAREMBU-MIRI, SN, CONFLUENCIA DO ANAPU-GRANDE, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO Endereço: MARGEM ESQUERDA DO RIO JUAREMBU-MIRI, SN, CONFLUENCIA DO ANAPU-GRANDE, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI 0003606-18.2014.8.14.0022 [Liminar ] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" proposta por JOÃO LOURENÇO DE CASTRO CARDOSO, em face de JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO e DIANA DOS SANTOS MACIEL Alegara o autor que: “…é o legítimo possuidor de uma área de terra, denominada "Sitio Santo Antonio", onde edificou uma casa de moradia com seis compartimentos sendo, sala, dois quartos, copa, cozinha, corredor, banheiro e sanitários internos, coberta com telhas de barro, equipada, caixa d'agua e bomba d'agua, em um terreno que herdou de seus pais já falecidos ELADIO DE ALMEIDA CARDOSO e ANTONIA DE CASTRO CARDOSO medindo 900 metros de frente pelo Rio Juarembu-Grande e 4.100 metros ditos de fundos pelo Rio Juarembu-Miri, totalmente demarcado. […] Na parceria feita com os dois filhos, mandou serrar madeiras para a construção de três casas que seria uma para cada um dos parceiros, ficando acertado que as despesas do projeto seriam suportadas inicialmente pelo ora Requerente ate que começasse a colher a produção e daí em diante passaria a ser paga com os recursos auferidos da produção do açaizal e o que remanescesse dessas despesas, seria dividido em partes iguais. 07-Entretanto em 2005 houve desentendimento entre os dois filhos do ORA Requerente e LUCIO RODRIGUES CARDOSO retirou-se da parceira, ficando esta somente entre o ora Requerente e JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO. [...] -Todavia, JUSCELINO, de forma sutil foi mudando seu comportamento em relação ao ora Requerente primeiramente vendendo a terceiros a madeira para construção de duas casas, e a partir de agosto de 2013, impediu o ora Requerente de colher qualquer fruto da área inclusive açaí para seu próprio sustento, fato que o levou a chama-lo perante este causídico, em setembro de 2013, onde ficou acertado que passaria a permitir que a colheita fosse feita por ambos e tirada as despesas, dividiriam o que sobrasse mas isto não aconteceu ficando o autor ultimamente impedido de fazer qualquer atividade na área. Juntou documentos. Por sua vez, em audiência fora decidido, o seguinte: De acordo com o artigo 357, §1º do CPC: “Realizado o saneamento as partes têm direito de pedir esclarecimento ou solicitar ajustes, em prazo comum de 05 dias, fim do qual a decisão se torna estável.” Desta forma, verifico que as partes estavam presentes na presente audiência, e não apresentaram objeção ao saneamento do processo realizado na audiência, sendo assim declaro estável a decisão de saneamento do processo. Nomeio o perito florestal JORGE MOREIRA FILHO (Contato 91 99140-1888), conta bancária Agência nº 0883, Conta Corrente 675.969.830-49, Banco Econômica Federal, Código número do banco 104. Quanto a data da perícia e o valor dos honorários da perícia, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o perito informe nos autos. Em relação aos valores dos honorários, as partes requeridas se comprometem em arcar com os honorários perícias. Após várias audiências e a juntada de laudo pericial, os demandados protocolizaram manifestação, requerendo a improcedência da demanda, alegando que o autor é pessoa enferma e necessita de cuidados, relatando ainda que o autor e requerido são pai e filho e que o arquivamento seria o melhor para todos. Prosseguindo, a defensoria demandara a devolução de prazo, para a apresentação de razões finais. É o relato necessário. Decido. 2 – FUNDAMENTOS 2.1 – Das provas dos autos Depreende-se da prova dos autos, que a área em litígio estava sob a posse do autor, sendo transmitida, tendo em vista o exercício do direito de herança, todavia, os filhos do autor que antes o auxiliavam, passaram a causar empecilhos ao exercício da posse herdada e mantida pelo requerente o legítimo herdeiro. Neste sentido, o demandante sempre exercerá a posse de maneira mansa e pacífica, há mais de 42(quarenta e dois) anos, efetuando plantios e colheita de frutas como o açai. As provas carreadas aos autos demonstram, de forma inconteste, que as limitações de frente, fundo, lado esquerdo e direito, condizem com as alegações de posse do demandante. No entanto, o requerente teve sua posse esbulhada pelos demandados, os quais inviabilizaram seu efetivo direito de posse. 2.2 – A posse e seus efeitos A discussão aqui suscitada diz respeito apenas ao exercício do direito possessório sobre o imóvel/área referida pela autor. Trata-se da aferição da posse de imóvel rural. Consta dos autos que fora concedido o direito de posse sobre o imóvel. Neste sentido, relativamente à posse, não resta dúvidas, acerca da existência de ato atentatório à posse do demandante. No caso presente, não há quaisquer indicativos de que a posse exercida pela autor tenha derivado de ato lesivo, contra terceiros ou mesmo de algum ato inidôneo. Ao contrário, a autor assumira a posse da área de maneira mansa e pacífica. Entrementes, a posse sobre o imóvel, até prova robusta em sentido diverso, é legítima. Portanto, qualquer ameaça contra o direito do possuidor legítimo, deverá ser rechaçada. Neste caso, segundo se percebe, inexistem razões para justificar a inversão possessória em desfavor do autor. ´ Desta forma, ao valorar as provas dos autos infiro que o pedido possessório se encontra bem instruído e guarda correspondência com a previsão legal, acerca da proteção da posse. Neste feito, restou provado a ameaça promovida pelos demandados. 3 – DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e o processo com resolução do mérito com espeque no artigo 487, I, do CPC, para: a) consolidar com a autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, assim como determinar, expedindo-se o respectivo MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, requisitando-se força policial, caso seja necessário. b) Aplicação de multa cominatória diária, para o caso de novo esbulho no valor de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 200.000,00(duzentos e quarenta mil reais), c) CONDENAR o requerido em honorários advocatícios. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado pelo INPC, na forma do art. 20, §3º, do CPC. d) INDEFIRO a devolução de prazo recursal requerida pela defensoria pública, pois perdera-se o objeto em face da sentença ora proferida. Sem custas. Publicar. Registrar. Intimar. Igarapé-Miri, PA, 10 de julho de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOÃO LOURENÇO DE CASTRO CARDOSO ASSISTÊNCIA JURIDICA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. REQUERIDOS: PAULO AFONSO SOARES, DIANA DOS SANTOS MACIEL e JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO. ADVOGADO: AMADEU PINHEIRO CORRÊA FILHO - OAB/PA 9363 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, iniciado os trabalhos, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N° 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N° 10/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, verificou-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes. Ausente o Defensor Público, o qual não foi devidamente intimado. Presente o requerente João Lourenço de Castro Cardoso. Ausente o advogado da parte requerida Amadeu Pinheiro Corrêa Filho - OAB/PA 9363. Ausente o requerido Juscelino Rodrigues Cardoso. Ausentes os requeridos Paulo Afonso Soares e Diana dos Santos Maciel. Em seguida, o Juiz assim DELIBEROU: “1 – Considerando ausência do Defensor Público na presente audiência, o que não foi devidamente intimado para o ato, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/05/2023, às 09h00min. 2 – Serve o presente como mandado. 4 - Cientes neste ato. 5 - Expedientes necessários.” Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Igarapé-Miri, PA, 03 de maio de 2023. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Requerente______________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA PROCESSO 0001498-89.2009.8.14.0022 e 0003606-18.2014.8.14.0022 CLASSE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO LOURENCO DA CASTRO CARDOSO REQUERIDO: DIANA DOS SANTOS MACIEL, JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO DESPACHO 1- Considerando que a parte requerente encontrava-se ausente na audiência de ID nº 58370081, determino a intimação pessoal do autor para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, devendo proceder a juntada da procuração judicial de seu novo patrono até a próxima audiência designada. 2- Expedientes necessários. Igarapé-Miri, PA, 17 de agosto de 2022 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0003606-18.2014.8.14.0022 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0003606-18.2014.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida retificação das partes do processo. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri/PA, 2 de dezembro de 2021. JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

03/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

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