Interdito Proibitório 0800246-92.2024.8.14.0086 - TJPA

Interdito Proibitório 0800246-92.2024.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/08/2024, 02:26

Definitivo

07/08/2024, 18:42

Documento

07/08/2024, 18:42

Publicação

15/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800246-92.2024.8.14.0086. REQUERENTE: CHAGAS BARBOSA REQUERIDO: IZABEL DA SILVA GATO SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Cuida-se de ação de envolvendo as partes qualificadas nos autos. Ocorre que, embora devidamente intimada para emendar à inicial, a parte autora se manteve inerte ao comando judicial, consoante certidão de Id. 119927690. Esse é o relato. Decido. Pois bem. Sobre a petição inicial, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, há previsão legal de que, caso não preenchidos os requisitos constantes no dispositivo supramencionado, a petição inicial deve ser indeferida (art. 321, parágrafo único do CPC). Na espécie, embora oportunizada a realização da emenda à petição inicial, a fim de que fosse promovida diligência imprescindível ao recebimento do feito, o prazo transcorreu in albis. Dessa forma, tendo em vista que completamente inviável o prosseguimento da presente ação nos moldes em que se encontra, e que não promovida a emenda à inicial pela parte requerente, apesar de oportunizada, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Intimação já providenciada via sistema. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando as formalidades legais. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 11 de julho de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:31

Indeferimento da petição inicial

11/07/2024, 09:31

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:48

Publicação

13/06/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800246-92.2024.8.14.0086. REQUERENTE: CHAGAS BARBOSA REQUERIDO: IZABEL DA SILVA GATO Nome: IZABEL DA SILVA GATO Endereço: Av. Marechal Rondon, 165, Centro, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DECISÃO I - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por CHAGAS BARBOSA em face de IZABEL DA SILVA GATO. Narra o autor, em síntese, que é filho de MARCEONILA BARBOSA, supostamente já falecida, e proprietária de imóvel localizado na Av. Marechal Rondon, n. 165, bairro Centro, em Juruti/PA. II – Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, através de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, promova emenda à inicial, nos seguintes termos: a) Colacionar ao feito a certidão de óbito de MARCEONILA BARBOSA; b) Regularizar o polo ativo, a fim de substituí-lo pelo espólio da falecida, ou demonstrar, documentalmente, que já promovida a pertinente partilha e que o imóvel sub judice foi definido como pertencente ao quinhão da parte atualmente incluída como requerente. III – Com o transcurso do prazo, certifique-se o que ocorrer e conclusos. IV – Intimação já providenciada via sistema. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 10 de junho de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800246-92.2024.8.14.0086. REQUERENTE: CHAGAS BARBOSA REQUERIDO: IZABEL DA SILVA GATO SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Cuida-se de ação de envolvendo as partes qualificadas nos autos. Ocorre que, embora devidamente intimada para emendar à inicial, a parte autora se manteve inerte ao comando judicial, consoante certidão de Id. 119927690. Esse é o relato. Decido. Pois bem. Sobre a petição inicial, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, há previsão legal de que, caso não preenchidos os requisitos constantes no dispositivo supramencionado, a petição inicial deve ser indeferida (art. 321, parágrafo único do CPC). Na espécie, embora oportunizada a realização da emenda à petição inicial, a fim de que fosse promovida diligência imprescindível ao recebimento do feito, o prazo transcorreu in albis. Dessa forma, tendo em vista que completamente inviável o prosseguimento da presente ação nos moldes em que se encontra, e que não promovida a emenda à inicial pela parte requerente, apesar de oportunizada, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Intimação já providenciada via sistema. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando as formalidades legais. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 11 de julho de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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