Embargos à Execução Fiscal 0814427-23.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 223.857.968,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) embargada interpôs recurso de Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° Processo Eletrônico n° 0814427-23.2019.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:00

Todas as movimentações(55)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

28/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) embargada interpôs recurso de Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° Processo Eletrônico n° 0814427-23.2019.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:24

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 19:41

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814427-23.2019.8.14.0006. EMBARGANTE: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 Polo Passivo: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de embargos à execução fiscal de nº 0814427-23.2019.8.14.0006 opostos por KAIAPÓS FABRIL E EXPORTADORA LTDA, objetivando afastar a alegada f

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:21

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:45

Juntada de Petição de exceção de suspeição

06/04/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:47

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814427-23.2019.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA Endereço: Travessa A, 10, (Cj COHAB), conj 101, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-070 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como indiquem os pontos controvertidos para fins de saneamento, no prazo de 10 (dez) dias.

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2022, 00:07

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:26

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:31

Apensado ao processo 0814425-53.2019.8.14.0006

27/03/2020, 09:27

Apensado ao processo 0814408-17.2019.8.14.0006

27/03/2020, 09:25

Apensado ao processo

27/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2019, 11:11

Distribuído por dependência

04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Decisão

•13/12/2019, 11:11

Decisão

•06/04/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:15

Decisão

•01/03/2022, 00:07

Decisão

•21/03/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 10:20

Sentença

•22/06/2022, 13:14

Sentença

•29/06/2022, 13:21

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 22:46

Decisão

•13/12/2019, 11:11

Decisão

•06/04/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:15

Decisão

•01/03/2022, 00:07

Decisão

•21/03/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 10:20

Sentença

•22/06/2022, 13:14

Sentença

•29/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 15:11

Decisão

•24/04/2023, 17:13