Execução de Título Extrajudicial 0800920-33.2023.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800920-33.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800920-33.2023.8.14.0045. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA - SP126888 POLO PASSIVO: Nome: L. M. DOS SANTOS - ME Endereço: Rua Santo Antônio, 346, GRAND KAZZA DESIGNER, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-690 | DESPACHO DESPACHO Considerando a certidão de custas para expedição de mandado, no ID129780967, bem como a informação constante no AR de ``mudou-se``, para que seja expedido mandado é necessário o pagamento das respectivas custas. A parte autora intimada por ato ordinatório, não comprovou o pagamento nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: DECORTEXTIL DO BRASIL LTDA Endereço: EUGENIO BERTINI, 30 E50, SAO LUIZ, AMERICANA - SP - CEP: 13477-570 |Advogado do(a) INTIME-SE a parte autora para manifestar em (05) dias, possiblitando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. 3

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:22

Documento (Certidão)

05/05/2025, 20:53

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:08

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: L. M. DOS SANTOS - ME EXEQUENTE: DECORTEXTIL DO BRASIL LTDA 0800920-33.2023.8.14.0045 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a impossibilidade de citação por correios no endereço indicado, posto estar incompleto, fica a parte autora intimada a fornecer o endereço atual e completo da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a citação e prosseguimento do feito. Ressalte-se que em razão da participação desta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção-PA no Projeto “Juízo 100 % Digital”, pode a parte autora optar pela inclusão do presente feito no citado projeto, devendo, neste caso, manifestar-se expressamente nesse sentido e fornecer endereços eletrônicos e/ou números telefônicos das partes (autor e réu) para possibilitar as comunicações eletrônicas, conforme previsto na Portaria nº 1640/2021 – GP de 06 de maio de 2021. Redenção, 11 de julho de 2024 LORENA C. MORAES Analista Judiciária Matricula 110311

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:45

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800920-33.2023.8.14.0045. Exequente: DECORTEXTIL DO BRASIL LTDA Endereço: EUGENIO BERTINI, 30 E50, SAO LUIZ, AMERICANA - SP - CEP: 13477-570 Executado: L. M. DOS SANTOS - ME Endereço: Rua Santo Antônio, 346, GRAND KAZZA DESIGNER, Vila Paulista, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-690 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. I - Considerando que a peça vestibular preenche os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799 do CPC e custas recolhidas, recebo a petição inicial. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s, para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, § 1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. Expirados os prazos acima, CERTIFQUEM-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

24/05/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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