Execução de Título Extrajudicial 0801600-94.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801600-94.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 01:24

Decurso de Prazo

04/02/2026, 08:33

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:37

Definitivo

15/12/2025, 10:41

Trânsito em julgado

15/12/2025, 10:40

Publicação

12/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:56

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 12:03

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801600-94.2019.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ANTONIO SILVA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido Nome: VALDELICIA PIRES DE MELO DOS SANTOS Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de ANTONIO SILVA DOS SANTOS e VALDELICIA PIRES DE MELO DOS SANTOS, qualificados nos autos. No ID 140444941, o exequente informou que os executados encontravam-se em dia com as obrigações contratuais, destacando que a última parcela possuía vencimento previsto para junho de 2025. Posteriormente, intimado a se manifestar, o Banco reiterou, no ID 162774532, que o contrato estava sendo normalmente adimplido. Considerando que o processo se encontra no mês de dezembro de 2025 e que o próprio exequente reconheceu que a última parcela venceu em junho do mesmo ano, sem qualquer notícia posterior de descumprimento contratual, presume-se regular adimplemento da dívida, inclusive da última obrigação. Assim, não subsiste interesse processual na continuidade da execução. Dessa forma, verificado o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, observadas eventuais regras de isenção ou diferimento aplicáveis. Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência dos executados, tampouco citação efetiva capaz de gerar formação da relação triangular processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801600-94.2019.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ANTONIO SILVA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido Nome: VALDELICIA PIRES DE MELO DOS SANTOS Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de ANTONIO SILVA DOS SANTOS e VALDELICIA PIRES DE MELO DOS SANTOS, qualificados nos autos. No ID 140444941, o exequente informou que os executados encontravam-se em dia com as obrigações contratuais, destacando que a última parcela possuía vencimento previsto para junho de 2025. Posteriormente, intimado a se manifestar, o Banco reiterou, no ID 162774532, que o contrato estava sendo normalmente adimplido. Considerando que o processo se encontra no mês de dezembro de 2025 e que o próprio exequente reconheceu que a última parcela venceu em junho do mesmo ano, sem qualquer notícia posterior de descumprimento contratual, presume-se regular adimplemento da dívida, inclusive da última obrigação. Assim, não subsiste interesse processual na continuidade da execução. Dessa forma, verificado o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, observadas eventuais regras de isenção ou diferimento aplicáveis. Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência dos executados, tampouco citação efetiva capaz de gerar formação da relação triangular processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

11/12/2025, 00:00

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