Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0803773-95.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0803773-95.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

06/09/2024, 09:18

Trânsito em julgado

06/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 15:42

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:01

Decurso de Prazo

27/07/2024, 11:55

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:28

Publicação

15/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O(A) Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA GATO, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0803773-95.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): ADILIO LOBO DE OLIVEIRA. E, como não foi possível localizar a parte acima identificada para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, sua INTIMAÇÃO para tomar ciência dos termos da decisão que CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA nos autos do processo em referência. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 11 de julho de 2024. Eu,........................, RENATO LAGO VIEIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2024, 09:20