Inquérito Policial 0813528-28.2024.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0813528-28.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/08/2024, 04:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:10

Publicação

25/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:15

Definitivo

24/07/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0813528-28.2024.8.14.0401 DECISÃO Cuida-se de autos de Inquérito Policial, devidamente instaurado pela autoridade competente. Procedidas todas as diligências necessárias a elucidação dos fatos, vieram os autos à justiça. Concedida vista ao Ministério Público, o seu representante nesta comarca requereu o arquivamento da referida peça informativa, tendo em vista não vislumbrar a existência de elementos necessários à instauração da ação penal. Em seguida, o Ministério Público, nos termos das ADI’s nº 6298, 6300 e 6305 (STF), cumpriu as providências previstas no caput do artigo 28 do CPP. Ante o exposto, acolho o pleito ministerial relativo a este Inquérito Policial e, em consequência, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante da notícia de novas provas, haja vista ser uma decisão rebus sic standibus que não produz coisa julgada, conforme art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Belém/PA, 23 de julho de 2024. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:08

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/07/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:45

Publicação

15/07/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:18

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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