Recurso Extraordinário 0000548-95.2014.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.219,80

Órgão julgador

Presidência das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO

CPF

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BESSA FERREIRA

OAB/PA 16601·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAIA NASCIMENTO

OAB/PA 14871·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•25/03/2014, 13:52

Sentença

•25/03/2014, 13:52

03/03/2026, 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:31

Expedição de Carta.

27/08/2025, 06:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2025, 17:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:19

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de carta

25/07/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:06

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 23:14

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:40

Expedição de Carta.

05/02/2025, 09:40

Conhecido o recurso de PORTE ENGENHARIA LTDA (RECLAMADO) e não-provido

04/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

31/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 20:06

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:14

Expedição de Decisão.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:47

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:31

Expedição de Carta.

21/03/2022, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2022, 12:30

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

05/02/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 16:55

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:02

Expedição de Carta.

06/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/11/2021, 10:11

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2021, 00:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 12:39

Conhecido o recurso de PORTE ENGENHARIA LTDA (RECLAMADO) e não-provido

15/11/2021, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 01:12

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 16:00

Conclusos para decisão

03/09/2019, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

17/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:12

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho Inicial de Relator

13/03/2019, 08:23

Evento Projudi: 35 - Distribuído por Sorteio - Para Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais

12/03/2019, 12:38

Sentença

•20/07/2017, 10:08

Petição

•05/12/2017, 20:02

Acórdão

•15/11/2021, 12:44

Petição

•25/11/2021, 16:42

Acórdão

•17/03/2022, 12:30

Decisão

•14/06/2022, 11:00

Acórdão

•04/02/2025, 10:52

Decisão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•30/07/2025, 15:10

Decisão

•07/02/2026, 13:00