Execução de Título Extrajudicial 0800156-94.2022.8.14.0073 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800156-94.2022.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 23:08

Publicação

13/11/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800156-94.2022.8.14.0073. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, LUCYANA PEREIRA DE LIMA, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO, SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA, PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Requerido: EXECUTADO: ELIAS FELIX CORREA Ante o que dispõe o Art. 93, inciso XIV, da CF/88, Art. 1º da Emenda Constitucional nº 45/2004, Provimento nº 006/2009 – CJCI, Art. 1º, §1º, inciso VII, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente com caráter decisório, INTIMO a parte autora para manifestar do despacho de ID 160922152. Rurópolis - Pará, 11 de novembro de 2025 Servidor Judiciário Secretaria da Vara Única da Comarca de Rurópolis/PA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:37

Mero expediente

11/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 08:35

Mero expediente

03/06/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:47

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800156-94.2022.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA29186, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557, LUCYANA PEREIRA DE LIMA - PA9432, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA24471 PARTE REQUERIDA: Nome: ELIAS FELIX CORREA Endereço: GLEBA 01C LOTE 10 RODOVIA STM CUIABA, GLEBA 01C LOTE, GLEBA 01C LOTE 10 RODOVIA STM CUIABA, centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DESPACHO/MANDADO RH. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Contratos Bancários] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Recebo a inicial, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Rurópolis/PA, 5 de julho de 2022. JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

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