Execução de Título Extrajudicial 0807995-43.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807995-43.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/08/2024, 02:53

Definitivo

06/08/2024, 13:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 13:51

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:47

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:47

Publicação

16/07/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807995-43.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] RECLAMANTE: Nome: ROGERIO SOUZA DE AQUINO Endereço: Rua Paraiba, 27, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-550 RECLAMADO: Nome: CLINICA ODONTOLOGICA EXECELLENCE EIRELI - ME Endereço: CARAJAS, 1684, D, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68502-540 S E N T E N Ç A ROGERIO SOUZA DE AQUINO opôs embargos à execução forçada que lhe move CLINICA ODONTOLOGICA EXECELLENCE EIRELI - ME, consubstanciada em nulidade do título. Não houve segurança do juízo. É o sucinto relatório. Decido. Do compulsar dos autos, verifica-se que a embargante opôs os presentes embargos à execução, em autos apartados, e sem segurança do juízo. O feito executivo tramita pelo rito dos Juizados Especiais, de modo que há necessidade de segurança do juízo para embargos, bem como que são oferecidos dentro do próprio feito executivo, e não apartado. Além de haver momento próprio, qual seja, em audiência de conciliação para tal fim, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da lei 9.099/95 e enunciado 117 do FONAJE. Deste modo a embargante além de precipitada na defesa, o fez na forma não disposta na Lei 9.099/95, de modo que não há como receber os embargos, por completa e flagrante inadequação procedimental, devendo ser o processo extinto, sem resolução do mérito. Isto posto, extingo o presente feito nos termos do art. 924, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 55 da lei supra, inclusive para fins recursais pela parte autora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado essa sentença, arquive-se. assinado. Marabá/PA, 10 de julho de 2024. Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:10

Indeferimento da petição inicial

11/07/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 10:30

Movimentação processual

10/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807995-43.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] RECLAMANTE: Nome: ROGERIO SOUZA DE AQUINO Endereço: Rua Paraiba, 27, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-550 RECLAMADO: Nome: CLINICA ODONTOLOGICA EXECELLENCE EIRELI - ME Endereço: CARAJAS, 1684, D, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68502-540 S E N T E N Ç A ROGERIO SOUZA DE AQUINO opôs embargos à execução forçada que lhe move CLINICA ODONTOLOGICA EXECELLENCE EIRELI - ME, consubstanciada em nulidade do título. Não houve segurança do juízo. É o sucinto relatório. Decido. Do compulsar dos autos, verifica-se que a embargante opôs os presentes embargos à execução, em autos apartados, e sem segurança do juízo. O feito executivo tramita pelo rito dos Juizados Especiais, de modo que há necessidade de segurança do juízo para embargos, bem como que são oferecidos dentro do próprio feito executivo, e não apartado. Além de haver momento próprio, qual seja, em audiência de conciliação para tal fim, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da lei 9.099/95 e enunciado 117 do FONAJE. Deste modo a embargante além de precipitada na defesa, o fez na forma não disposta na Lei 9.099/95, de modo que não há como receber os embargos, por completa e flagrante inadequação procedimental, devendo ser o processo extinto, sem resolução do mérito. Isto posto, extingo o presente feito nos termos do art. 924, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 55 da lei supra, inclusive para fins recursais pela parte autora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado essa sentença, arquive-se. assinado. Marabá/PA, 10 de julho de 2024. ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

12/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(16)