Execução de Título Extrajudicial 0842257-44.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842257-44.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 13:06

Publicação

24/04/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME EXECUTADOS: VNC ENGENHARIA LTDA e outros (2) DESPACHO 1. Tendo em vista que a diligência realizada via SISBAJUD efetuou o bloqueio do valor parcial do débito (doc. 01, anexo), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº: 0842257-44.2022.8.14.0301 intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, tome ciência inequívoca da penhora e, se for o caso, apresente impugnação. 2. Sendo apresentada impugnação, de ordem, intimar a parte Exequente para se manifestar, querendo, no prazo de 15 dias. 3. Não havendo impugnação, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado e, após, intime-se a parte exequente para atualizar o débito a fim de dar prosseguimento à execução quanto ao saldo residual Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:17

Expedição de documento

22/04/2026, 10:29

Mero expediente

22/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 20:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 16:10

Publicação

25/10/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842257-44.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME EXECUTADOS: VNC ENGENHARIA LTDA, VANDRIGO NUNES DA COSTA, ANDREIA CRISTIANE MANTOVANI COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foram realizadas as pesquisas junto ao sistema RENAJUD, tendo sido todas infrutíferas (doc. 01 ao doc. 03, anexos). 2. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada (doc. 04). 3. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:01

Mero expediente

22/10/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERTICAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME. EXECUTADOS: VNC ENGENHARIA LTDA, VANDRIGO NUNES DA COSTA e ANDREIA CRISTIANE MANTOVANI COSTA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0842257-44.2022.8.14.0301. Vistos, etc., Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VERTICAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME afirmando que a sentença de ID 62454241 - Pág. 1 padece de erro material e contradição. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”. Considerando os argumentos expostos pela parte Embargante, verifico que merece prosperar a irresignação da parte. Destaque-se que a sentença proferida menciona sobre a possibilidade de condomínios ingressarem com demandas em Juizados Especiais a fim de executar o débito referente a taxas condominiais. Ocorre que não é o caso dos presentes autos. A parte Requerente, ora Embargante, não é condomínio residencial, tampouco o objeto da demanda é a cobrança de taxa condominial, tendo ocorrido erro material ao julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Desse modo, verifico que merece prosperar a alegação da parte Embargante para retratação deste Juízo, conforme dispõe o art. 485, §7º do CPC, que se aplica no presente caso de forma subsidiária. Neste sentido, deve o feito prosseguir regularmente. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS, com fundamento no art. 485, §7º do CPC, e faço o Juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença de ID 62454241 - Pág. 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n. 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

26/10/2022, 00:00

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