Execução Fiscal 0064833-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.291,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUCIA H CORREA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA H CORREA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:12

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA H CORREA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 13:24

Despacho

•19/07/2023, 08:32

Decisão

•16/09/2024, 12:28

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:02

Sentença

•04/12/2025, 10:12

06/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:12

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:54

Mandado devolvido cancelado

01/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:32

Expedição de Decisão.

18/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de LUCIA H CORREA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUCIA H CORREA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064833-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:04

Remessa

22/07/2021, 15:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:19

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:01

Remessa

23/10/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:50

Remessa

18/01/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

13/02/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:31

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2013, 14:27

Remessa

20/09/2013, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 11:43

Remessa

08/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2013, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 14:47

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 08:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:41

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2013, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00648331620128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:41