Execução de Título Extrajudicial 0868796-18.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868796-18.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LENNO FELIX BATISTA - AM19419, REBECA AGUIAR LARRAT - AM9964, GABRIELA MARINHO ALVES - AM13368, FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO - AM4331 EXECUTADO: DANIELA MOREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GEZIEL GOES DO NASCIMENTO - PA28960 Advogado do(a) EXECUTADO: GEZIEL GOES DO NASCIMENTO - PA28960 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052135 Número do Processo Digital: 0868796-18.2020.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (10685) Intime-se o(a) autor(a) para que proceda ao recolhimento das custas processuais correspondentes à despesa “Atos dos Oficiais de Justiça – Diligências – Penhora, Reforço de Penhora, Auto de Avaliação Simples e Arrolamento de Bens”, uma vez que o valor anteriormente pago refere-se apenas à despesa “Atos dos Oficiais de Justiça – Diligências – Citação, Intimação e Notificação”. O recolhimento correto deverá ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo ser juntados aos autos: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALLANA RAVENNA ARAUJO OLIVEIRA, CIPREJ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 6 de dezembro de 2025.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:32

Publicação

18/11/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP e considerando o recolhimento incompleto, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares conforme o art.12 da Lei de Custas vigente. DESPESA: - (01) EXPEDIÇÃO DE MANDADO. 14 de novembro de 2025 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:51

Documento

14/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

09/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

09/11/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:12

Publicação

31/10/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868796-18.2020.8.14.0301. AUTOR: Nome: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A Endereço: Avenida da FEB, Ponte Nova, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-005 RÉU: Nome: DANIELA MOREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Terreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: e D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS EIRELI Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Térreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO 03/06/2025 MANDADO - MANDADO DE PENHORA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] VALOR DA CAUSA: 65.800,03 Trata-se de execução de título extrajudicial. Após várias medidas executivas típicas infrutíferas, o exequente requereu a penhora por oficial de justiça. Decido. Em que pese o inciso VI, do artigo 835 do Código de Processo Civil estabelecer o dinheiro como primeira posição na ordem de preferência, não exclui a possibilidade legal de expedição de mandado para penhora portas a dentro, especialmente quando a tentativa de bloqueio do dinheiro restou inviabilizada. Nessa temática, o Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial n.º 1.334.561/SP, da lavra da Ministra Assusete Magalhães, se manifesta no sentido de penhorabilidade dos bens das pessoas jurídicas, incluindo empresa de pequeno porte, microempresa ou firma individual, devendo, contudo, haver cautela do oficial de justiça no instante do cumprimento do mandado, in verbis: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU FIRMA INDIVIDUAL. REGRA DO ART. 649, V, DO CPC/73, CORRESPONDENTE AO ART. 833, V, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, o Tribunal a quo julgou cabível penhora que recaíra sobre bicicletas ergométricas, bens indicados pela própria executada, empresa de pequeno porte, microempresa ou firma individual. III. Em regra, os bens das pessoas jurídicas são penhoráveis, de modo que o art. 649, inciso V, do CPC/73, correspondente ao art. 833, inciso V, do CPC/2015, segundo o qual são impenhoráveis os bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado, tem excepcional aplicação à microempresa, empresa de pequeno porte ou firma individual, quanto aos bens que se revelem indispensáveis à continuidade de sua atividade. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 601.929/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 23/03/2018; AgRg no REsp 1.329.238/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2013; REsp 1.757.405/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2018. IV. Na forma da jurisprudência, a" exceção à penhora de bens de pessoa jurídica deve ser aplicada com cautela, a fim de se evitar que as empresas fiquem imunes à constrição de seus bens e, consequentemente, não tenham como ser coagidas ao pagamentos de seus débitos "(STJ, REsp 512.555/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJU de 24/05/2004).- Grifos nossos. Desse modo, não há que se falar em pagamento somente em moeda corrente, eis que na forma dos diplomas legais acima mencionados, inexiste qualquer óbice à penhora de bens móveis, resguardadas as hipóteses do artigo 833, II, do CPC, que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens que guarnecem o imóvel do Executado. Ademais, atente-se que nesses casos deve ser observada a aplicação do princípio de que a penhora se faz no interesse do credor. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora portas a dentro. EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação de bens e valores do executado, tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos, preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC); Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá intimar os executados, no estabelecimento fornecido, para pagamento do valor do débito exequendo. Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente com a penhora, depósito e avaliação de bens e valores do executado, tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos, preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC); Advertências: Do auto de penhora e avaliação, intimar o executado, por seus procuradores constituídos nos autos ou, não os tendo, pessoalmente (art. 841, §§1º e 2º do CPC); Se a penhora recair sobre bens imóveis, proceder a intimação do cônjuge do executado; ou, certificar detalhadamente as diligências realizadas, se não encontrar o executado para intimá-lo da penhora (art. 842 do CPC). Não encontrando bens a penhorar ou quando o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas, certifique o Oficial de Justiça os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, do CPC). Não encontrado o devedor, proceda o Oficial de Justiça na forma do art. 830, § 1º, do CPC. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder com a citação e penhora na forma do § 2º do art. 212 do CPC. Cumpra-se e diligencie-se. Belém, 6 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial Para ter acesso à petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111713502073300000020011181 BMB-DC-011 404 RC - Ação de Execução 16 11 2020 Petição 20111713502079600000020011196 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO (2) Documento de Comprovação 20111713502087700000020011197 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO Documento de Comprovação 20111713502094100000020011198 PROCURAÇÃO DE CARTA DE PREPOSTO DM Instrumento de Procuração 20111713502110900000020011199 28200976 31.03.2020 3.500,00 Documento de Comprovação 20111713502118700000020011200 28200991 01.04.2020 1.500,00 Documento de Comprovação 20111713502123700000020011201 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE Substabelecimento 20111713502128400000020011202 Ata e Estatuto Pemaza 2017 Documento de Identificação 20111713502133800000020011203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Petição Petição 20111912482162500000020078562 BMB-DC-011 404 RC - manifestação 19 11 2020 Petição 20111912482173600000020078563 Comprovante custas Documento de Comprovação 20111912482183400000020078565 Certidão Certidão 20112512073804000000020218659 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 DILIGÊNCIA Diligência 21021010215801400000021851654 DILIGÊNCIA Diligência 21022313183317200000022188706 ID21450389 Devolução de Mandado 21022313183326200000022188709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Petição Petição 21040511041383200000023455382 BMB-DC-011 404 RC - Manifestação - AR E SISBAJUS - Protocolo 05.04 Petição 21040511041390900000023584732 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21040511041399800000023583228 Petição Petição 21052114575819000000025417521 BMB-DC-011.404.RC - Manifestacao Petição 21052114575824400000025417523 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - 2021 Substabelecimento 21052114575829800000025417525 Certidão Certidão 21052412191387900000025468734 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Petição Petição 21060812242385300000026019495 Juntada de Custas Petição 21060812242391000000026019499 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21060812242399600000026019500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Petição Petição 21081116054435700000029411957 BMB-DC-011 404 RC - Juntada 11.08.2021 Petição 21081116054442700000029411958 BMB-DC-011.404.RC - Comprovante de pagamento 11.08.2021 Documento de Comprovação 21081116054451100000029411959 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 Petição Juntada de Procuração Petição 21101414593171200000035384848 Petição de Juntada Daniela Petição 21101414593186400000035492746 Procuração Daniela Assinada Instrumento de Procuração 21101414593218000000035492747 DILIGÊNCIA Diligência 21102722002966900000037031100 Citação Positiva Executada Devolução de Mandado 21102722002979500000037031101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Pedido de Penhora SISBAJUD Petição 22020917282616300000047391824 Manifestação simples - penhora SISBAJUD Petição 22020917282633000000047393038 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 22020917282673600000047393049 SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22020917282713400000047393057 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031411204901300000047082702 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Petição Petição 22032317203736100000052421345 BMB-DC-011.404 - Manifestação simples - penhora SISBAJUD -. Petição 22032317203749400000052421351 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22032317203805600000052421352 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pg custas Documento de Identificação 22032317203844600000052421354 Certidão Certidão 22032812293583400000052953277 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 2 Documento de Comprovação 22050220053402000000056917334 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 4 Documento de Comprovação 22050220053463000000056917336 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 3 Documento de Comprovação 22050220053510100000056917335 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 22050220053553900000056917332 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Certidão Certidão 22053015263878500000060434044 Petição Petição 22061412392254500000062785490 BMB-DC-011.404.RC - pedido de penhora in loco. Petição 22061412392384500000062785496 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 22 Substabelecimento 22061412392488200000062785498 Certidão Certidão 22112113392446200000078128999 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 Petição Petição 23012517321466500000081164497 BMB-DC-011.404.RC - Boleto de custas Documento de Comprovação 23012517321485800000081164500 Comprovante de pagemnto - Custas Documento de Comprovação 23012517321506600000081164502 Substabelecimento BMB Ana Beatriz Substabelecimento 23012517321525300000081164505 DILIGÊNCIA Diligência 23013011570499700000081377935 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23013011585999000000081380518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Petição Petição 23031016205893400000084025803 BMB-DC-011.404.RC - cálculo da execução atualizado até 09.01.2023 Petição 23031016205941900000084025804 Substabelecimento BMB - 2023 Substabelecimento 23031016205974800000084025805 Certidão Certidão 23040309423115000000085484942 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Petição Petição 23052515231210600000088578814 boleto - renajud Documento de Comprovação 23052515231258500000088578815 BMB-DC-011.404.RC - custas - renajud Documento de Comprovação 23052515231287500000088578816 BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 2023.docx Substabelecimento 23052515231323100000088578817 Certidão Certidão 23070312341580600000087481615 0868796-18.2020.8.14.0301 renajud Documento de Comprovação 23070612092548500000090972793 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 Termo de Penhora de bem móvel Termo de Penhora 23110812102386500000097736188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Petição Petição 23111412422511600000098085575 BMB-DC-011.404.RC - guia de recolhimento - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422547400000098085576 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pgto - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422607100000098085578 Petição de renuncia de mandato Petição 23111711201398800000098254800 CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATOS Documento de Comprovação 23111711201423200000098260091 AR Daniela verso Documento de Comprovação 23111711201453800000098260101 AR DM Verso Documento de Comprovação 23111711201483100000098260102 AR Daniela Frente Documento de Comprovação 23111711201541600000098260107 AR DM frente Documento de Comprovação 23111711201606400000098260108 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 Decisão Decisão 24012214121380400000100977996 Decisão Decisão 24012214121380400000100977996 AR Identificação de AR 24052718232646000000109127437 AR Identificação de AR 24052718232651900000109127438 AR Identificação de AR 24052718232755800000109127439 AR Identificação de AR 24052718232763900000109127440 Certidão Certidão 24071109571483600000112392460 Despacho Despacho 24071114525041300000112395735 Petição Petição 24082318265288700000116165320 Certidão Certidão 24091008592135300000118125469 Despacho Despacho 24091016100530700000118153186 Petição Petição 24101120032697700000120965229 COMPROVANTE DE CUSTAS - PMZ DISTRIBUIDORA SA - 0868796-18.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101120032865800000120965230 Certidão Certidão 24102113460316700000121378075 Decisão Decisão 24111718582544600000122542868 Certidão Certidão 25012413552403000000126357290 contaProcesso (40) Documento de Comprovação 25012413552421400000126357292 DANIELA MOREIRA DA SILVA RELAÇÕES DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433042200000127332161 DANIELA MOREIRA DA SILVA RECEBIMENTO RECURSO GOVERNO FEDERAL Documento de Comprovação 25021021433182700000127332160 DANIELA MOREIRA DA SILVA DADOS DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433417500000127332162 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA PAGAMENTO RECEBIDO GOVERNO Documento de Comprovação 25021021433586400000127332156 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA DADOS OBJETO Documento de Comprovação 25021021433763200000127332159 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA RELAÇÕES DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433902300000127332157 Despacho Despacho 25021021434079400000127332155 Certidão Certidão 25040111424766000000130569262 Despacho Despacho 25040112461975500000130580044 Petição Petição 25040712265599700000130986620 543 Tv. Dom Romualdo Coelho - Google Maps Documento de Comprovação 25040712265715000000130986621 Petição Petição 25040712364019000000130989638 Planilha de débitos judiciais - 07.04.2025 Documento de Comprovação 25040712364046700000130989640 Petição Petição 25041518321699600000131605503 Petição Petição 25041614402012400000131673028 2 - Boleto custas Documento de Comprovação 25041614402173100000131676829 3 - Boleto - Custas da secretaria Documento de Comprovação 25041614402202600000131676830 6 - Pgt 1 Documento de Comprovação 25041614402230600000131676831 7 - Pgt 2 Documento de Comprovação 25041614402262400000131676832 Certidão Certidão 25050513070184100000132545605 contaProcesso (74) Relatório 25050513070204600000132545609 contaProcesso (73) Relatório 25050513070243300000132545610 Decisão Decisão 25050619312376900000132665755

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0868796-18.2020.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Após várias medidas executivas típicas infrutíferas, o exequente requereu a penhora por oficial de justiça. Decido. Em que pese o inciso VI, do artigo 835 do Código de Processo Civil estabelecer o dinheiro como primeira posição na ordem de preferência, não exclui a possibilidade legal de expedição de mandado para penhora portas a dentro, especialmente quando a tentativa de bloqueio do dinheiro restou inviabilizada. Nessa temática, o Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial n.º 1.334.561/SP, da lavra da Ministra Assusete Magalhães, se manifesta no sentido de penhorabilidade dos bens das pessoas jurídicas, incluindo empresa de pequeno porte, microempresa ou firma individual, devendo, contudo, haver cautela do oficial de justiça no instante do cumprimento do mandado, in verbis: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU FIRMA INDIVIDUAL. REGRA DO ART. 649, V, DO CPC/73, CORRESPONDENTE AO ART. 833, V, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, o Tribunal a quo julgou cabível penhora que recaíra sobre bicicletas ergométricas, bens indicados pela própria executada, empresa de pequeno porte, microempresa ou firma individual. III. Em regra, os bens das pessoas jurídicas são penhoráveis, de modo que o art. 649, inciso V, do CPC/73, correspondente ao art. 833, inciso V, do CPC/2015, segundo o qual são impenhoráveis os bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado, tem excepcional aplicação à microempresa, empresa de pequeno porte ou firma individual, quanto aos bens que se revelem indispensáveis à continuidade de sua atividade. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 601.929/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 23/03/2018; AgRg no REsp 1.329.238/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2013; REsp 1.757.405/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2018. IV. Na forma da jurisprudência, a" exceção à penhora de bens de pessoa jurídica deve ser aplicada com cautela, a fim de se evitar que as empresas fiquem imunes à constrição de seus bens e, consequentemente, não tenham como ser coagidas ao pagamentos de seus débitos "(STJ, REsp 512.555/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJU de 24/05/2004).- Grifos nossos. Desse modo, não há que se falar em pagamento somente em moeda corrente, eis que na forma dos diplomas legais acima mencionados, inexiste qualquer óbice à penhora de bens móveis, resguardadas as hipóteses do artigo 833, II, do CPC, que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens que guarnecem o imóvel do Executado. Ademais, atente-se que nesses casos deve ser observada a aplicação do princípio de que a penhora se faz no interesse do credor. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora portas a dentro. EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação de bens e valores do executado, tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos, preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC); Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá intimar os executados, no estabelecimento fornecido, para pagamento do valor do débito exequendo. Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente com a penhora, depósito e avaliação de bens e valores do executado, tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos, preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC); Advertências: Do auto de penhora e avaliação, intimar o executado, por seus procuradores constituídos nos autos ou, não os tendo, pessoalmente (art. 841, §§1º e 2º do CPC); Se a penhora recair sobre bens imóveis, proceder a intimação do cônjuge do executado; ou, certificar detalhadamente as diligências realizadas, se não encontrar o executado para intimá-lo da penhora (art. 842 do CPC). Não encontrando bens a penhorar ou quando o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas, certifique o Oficial de Justiça os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, do CPC). Não encontrado o devedor, proceda o Oficial de Justiça na forma do art. 830, § 1º, do CPC. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder com a citação e penhora na forma do § 2º do art. 212 do CPC. Cumpra-se e diligencie-se. Belém, 6 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A Nome: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A Endereço: Avenida da FEB, Ponte Nova, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-005 DESPACHO Processo n. 0868796-18.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID. 136592652 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 1 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111713502073300000020011181 BMB-DC-011 404 RC - Ação de Execução 16 11 2020 Petição 20111713502079600000020011196 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO (2) Documento de Comprovação 20111713502087700000020011197 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO Documento de Comprovação 20111713502094100000020011198 PROCURAÇÃO DE CARTA DE PREPOSTO DM Instrumento de Procuração 20111713502110900000020011199 28200976 31.03.2020 3.500,00 Documento de Comprovação 20111713502118700000020011200 28200991 01.04.2020 1.500,00 Documento de Comprovação 20111713502123700000020011201 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE Substabelecimento 20111713502128400000020011202 Ata e Estatuto Pemaza 2017 Documento de Identificação 20111713502133800000020011203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Petição Petição 20111912482162500000020078562 BMB-DC-011 404 RC - manifestação 19 11 2020 Petição 20111912482173600000020078563 Comprovante custas Documento de Comprovação 20111912482183400000020078565 Certidão Certidão 20112512073804000000020218659 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 DILIGÊNCIA Diligência 21021010215801400000021851654 DILIGÊNCIA Diligência 21022313183317200000022188706 ID21450389 Devolução de Mandado 21022313183326200000022188709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Petição Petição 21040511041383200000023455382 BMB-DC-011 404 RC - Manifestação - AR E SISBAJUS - Protocolo 05.04 Petição 21040511041390900000023584732 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21040511041399800000023583228 Petição Petição 21052114575819000000025417521 BMB-DC-011.404.RC - Manifestacao Petição 21052114575824400000025417523 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - 2021 Substabelecimento 21052114575829800000025417525 Certidão Certidão 21052412191387900000025468734 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Petição Petição 21060812242385300000026019495 Juntada de Custas Petição 21060812242391000000026019499 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21060812242399600000026019500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Petição Petição 21081116054435700000029411957 BMB-DC-011 404 RC - Juntada 11.08.2021 Petição 21081116054442700000029411958 BMB-DC-011.404.RC - Comprovante de pagamento 11.08.2021 Documento de Comprovação 21081116054451100000029411959 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 Petição Juntada de Procuração Petição 21101414593171200000035384848 Petição de Juntada Daniela Petição 21101414593186400000035492746 Procuração Daniela Assinada Instrumento de Procuração 21101414593218000000035492747 DILIGÊNCIA Diligência 21102722002966900000037031100 Citação Positiva Executada Devolução de Mandado 21102722002979500000037031101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Pedido de Penhora SISBAJUD Petição 22020917282616300000047391824 Manifestação simples - penhora SISBAJUD Petição 22020917282633000000047393038 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 22020917282673600000047393049 SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22020917282713400000047393057 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031411204901300000047082702 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Petição Petição 22032317203736100000052421345 BMB-DC-011.404 - Manifestação simples - penhora SISBAJUD -. Petição 22032317203749400000052421351 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22032317203805600000052421352 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pg custas Documento de Identificação 22032317203844600000052421354 Certidão Certidão 22032812293583400000052953277 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 2 Documento de Comprovação 22050220053402000000056917334 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 4 Documento de Comprovação 22050220053463000000056917336 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 3 Documento de Comprovação 22050220053510100000056917335 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 22050220053553900000056917332 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Certidão Certidão 22053015263878500000060434044 Petição Petição 22061412392254500000062785490 BMB-DC-011.404.RC - pedido de penhora in loco. Petição 22061412392384500000062785496 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 22 Substabelecimento 22061412392488200000062785498 Certidão Certidão 22112113392446200000078128999 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 Petição Petição 23012517321466500000081164497 BMB-DC-011.404.RC - Boleto de custas Documento de Comprovação 23012517321485800000081164500 Comprovante de pagemnto - Custas Documento de Comprovação 23012517321506600000081164502 Substabelecimento BMB Ana Beatriz Substabelecimento 23012517321525300000081164505 DILIGÊNCIA Diligência 23013011570499700000081377935 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23013011585999000000081380518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Petição Petição 23031016205893400000084025803 BMB-DC-011.404.RC - cálculo da execução atualizado até 09.01.2023 Petição 23031016205941900000084025804 Substabelecimento BMB - 2023 Substabelecimento 23031016205974800000084025805 Certidão Certidão 23040309423115000000085484942 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Petição Petição 23052515231210600000088578814 boleto - renajud Documento de Comprovação 23052515231258500000088578815 BMB-DC-011.404.RC - custas - renajud Documento de Comprovação 23052515231287500000088578816 BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 2023.docx Substabelecimento 23052515231323100000088578817 Certidão Certidão 23070312341580600000087481615 0868796-18.2020.8.14.0301 renajud Documento de Comprovação 23070612092548500000090972793 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 Termo de Penhora de bem móvel Termo de Penhora 23110812102386500000097736188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Petição Petição 23111412422511600000098085575 BMB-DC-011.404.RC - guia de recolhimento - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422547400000098085576 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pgto - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422607100000098085578 Petição de renuncia de mandato Petição 23111711201398800000098254800 CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATOS Documento de Comprovação 23111711201423200000098260091 AR Daniela verso Documento de Comprovação 23111711201453800000098260101 AR DM Verso Documento de Comprovação 23111711201483100000098260102 AR Daniela Frente Documento de Comprovação 23111711201541600000098260107 AR DM frente Documento de Comprovação 23111711201606400000098260108 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 Decisão Decisão 24012214121380400000100977996 Decisão Decisão 24012214121380400000100977996 AR Identificação de AR 24052718232646000000109127437 AR Identificação de AR 24052718232651900000109127438 AR Identificação de AR 24052718232755800000109127439 AR Identificação de AR 24052718232763900000109127440 Certidão Certidão 24071109571483600000112392460 Despacho Despacho 24071114525041300000112395735 Petição Petição 24082318265288700000116165320 Certidão Certidão 24091008592135300000118125469 Despacho Despacho 24091016100530700000118153186 Petição Petição 24101120032697700000120965229 COMPROVANTE DE CUSTAS - PMZ DISTRIBUIDORA SA - 0868796-18.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101120032865800000120965230 Certidão Certidão 24102113460316700000121378075 Decisão Decisão 24111718582544600000122542868 Certidão Certidão 25012413552403000000126357290 contaProcesso (40) Documento de Comprovação 25012413552421400000126357292 DANIELA MOREIRA DA SILVA RELAÇÕES DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433042200000127332161 DANIELA MOREIRA DA SILVA RECEBIMENTO RECURSO GOVERNO FEDERAL Documento de Comprovação 25021021433182700000127332160 DANIELA MOREIRA DA SILVA DADOS DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433417500000127332162 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA PAGAMENTO RECEBIDO GOVERNO Documento de Comprovação 25021021433586400000127332156 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA DADOS OBJETO Documento de Comprovação 25021021433763200000127332159 D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA RELAÇÕES DO OBJETO Documento de Comprovação 25021021433902300000127332157 Despacho Despacho 25021021434079400000127332155 Certidão Certidão 25040111424766000000130569262

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A EXECUTADO: DANIELA MOREIRA DA SILVA, E D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS EIRELI Nome: DANIELA MOREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Terreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: e D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS EIRELI Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Térreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO Diante da renúncia do patrono da parte requerida informada no Id.104398560, determino a intimação da parte requerida para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC. Belém, datado e assinado eletronicamente. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111713502073300000020011181 BMB-DC-011 404 RC - Ação de Execução 16 11 2020 Petição 20111713502079600000020011196 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO (2) Documento de Comprovação 20111713502087700000020011197 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO Documento de Comprovação 20111713502094100000020011198 PROCURAÇÃO DE CARTA DE PREPOSTO DM Procuração 20111713502110900000020011199 28200976 31.03.2020 3.500,00 Documento de Comprovação 20111713502118700000020011200 28200991 01.04.2020 1.500,00 Documento de Comprovação 20111713502123700000020011201 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE Substabelecimento 20111713502128400000020011202 Ata e Estatuto Pemaza 2017 Documento de Identificação 20111713502133800000020011203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Petição Petição 20111912482162500000020078562 BMB-DC-011 404 RC - manifestação 19 11 2020 Petição 20111912482173600000020078563 Comprovante custas Documento de Comprovação 20111912482183400000020078565 Certidão Certidão 20112512073804000000020218659 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 DILIGÊNCIA Diligência 21021010215801400000021851654 DILIGÊNCIA Diligência 21022313183317200000022188706 ID21450389 Devolução de Mandado 21022313183326200000022188709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Petição Petição 21040511041383200000023455382 BMB-DC-011 404 RC - Manifestação - AR E SISBAJUS - Protocolo 05.04 Petição 21040511041390900000023584732 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21040511041399800000023583228 Petição Petição 21052114575819000000025417521 BMB-DC-011.404.RC - Manifestacao Petição 21052114575824400000025417523 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - 2021 Substabelecimento 21052114575829800000025417525 Certidão Certidão 21052412191387900000025468734 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Petição Petição 21060812242385300000026019495 Juntada de Custas Petição 21060812242391000000026019499 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21060812242399600000026019500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Petição Petição 21081116054435700000029411957 BMB-DC-011 404 RC - Juntada 11.08.2021 Petição 21081116054442700000029411958 BMB-DC-011.404.RC - Comprovante de pagamento 11.08.2021 Documento de Comprovação 21081116054451100000029411959 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 MANDADO Mandado 21092712453865700000033747122 Petição Juntada de Procuração Petição 21101414593171200000035384848 Petição de Juntada Daniela Petição 21101414593186400000035492746 Procuração Daniela Assinada Procuração 21101414593218000000035492747 DILIGÊNCIA Diligência 21102722002966900000037031100 Citação Positiva Executada Devolução de Mandado 21102722002979500000037031101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Pedido de Penhora SISBAJUD Petição 22020917282616300000047391824 Manifestação simples - penhora SISBAJUD Petição 22020917282633000000047393038 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 22020917282673600000047393049 SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22020917282713400000047393057 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031411204901300000047082702 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Petição Petição 22032317203736100000052421345 BMB-DC-011.404 - Manifestação simples - penhora SISBAJUD -. Petição 22032317203749400000052421351 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22032317203805600000052421352 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pg custas Documento de Identificação 22032317203844600000052421354 Certidão Certidão 22032812293583400000052953277 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 2 Documento de Comprovação 22050220053402000000056917334 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 4 Documento de Comprovação 22050220053463000000056917336 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 3 Documento de Comprovação 22050220053510100000056917335 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 22050220053553900000056917332 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Certidão Certidão 22053015263878500000060434044 Petição Petição 22061412392254500000062785490 BMB-DC-011.404.RC - pedido de penhora in loco. Petição 22061412392384500000062785496 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 22 Substabelecimento 22061412392488200000062785498 Certidão Certidão 22112113392446200000078128999 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 Decisão Decisão 22112411244114000000078360879 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 MANDADO Mandado 23011110453330200000080584370 Petição Petição 23012517321466500000081164497 BMB-DC-011.404.RC - Boleto de custas Documento de Comprovação 23012517321485800000081164500 Comprovante de pagemnto - Custas Documento de Comprovação 23012517321506600000081164502 Substabelecimento BMB Ana Beatriz Substabelecimento 23012517321525300000081164505 DILIGÊNCIA Diligência 23013011570499700000081377935 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23013011585999000000081380518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611234267000000083358099 Petição Petição 23031016205893400000084025803 BMB-DC-011.404.RC - cálculo da execução atualizado até 09.01.2023 Petição 23031016205941900000084025804 Substabelecimento BMB - 2023 Substabelecimento 23031016205974800000084025805 Certidão Certidão 23040309423115000000085484942 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Decisão Decisão 23041820225722500000086357009 Petição Petição 23052515231210600000088578814 boleto - renajud Documento de Comprovação 23052515231258500000088578815 BMB-DC-011.404.RC - custas - renajud Documento de Comprovação 23052515231287500000088578816 BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 2023.docx Substabelecimento 23052515231323100000088578817 Certidão Certidão 23070312341580600000087481615 0868796-18.2020.8.14.0301 renajud Documento de Comprovação 23070612092548500000090972793 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 Termo de Penhora de bem móvel Termo de Penhora 23110812102386500000097736188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110812131556800000097736198 Petição Petição 23111412422511600000098085575 BMB-DC-011.404.RC - guia de recolhimento - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422547400000098085576 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pgto - mandado de penhora Documento de Comprovação 23111412422607100000098085578 Petição de renuncia de mandato Petição 23111711201398800000098254800 CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATOS Documento de Comprovação 23111711201423200000098260091 AR Daniela verso Documento de Comprovação 23111711201453800000098260101 AR DM Verso Documento de Comprovação 23111711201483100000098260102 AR Daniela Frente Documento de Comprovação 23111711201541600000098260107 AR DM frente Documento de Comprovação 23111711201606400000098260108 Despacho Despacho 23070612092635500000090972790 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868796-18.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A EXECUTADO: DANIELA MOREIRA DA SILVA, E D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS EIRELI Nome: DANIELA MOREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Terreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: e D M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS EIRELI Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 490, Térreo A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868796-18.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido Id. 65899995. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado no Id. 65899995 - Pág. 2. Intime-se o exequente para recolher as custas correspondentes no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos o pagamento. Intime-se os patronos do exequente para ciencia do disposto na certidão Id. 63480993. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111713502073300000020011181 BMB-DC-011 404 RC - Ação de Execução 16 11 2020 Petição 20111713502079600000020011196 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO (2) Documento de Comprovação 20111713502087700000020011197 TERMO DE CONFISSAO - D M DA SILVA COMERCIO Documento de Comprovação 20111713502094100000020011198 PROCURAÇÃO DE CARTA DE PREPOSTO DM Procuração 20111713502110900000020011199 28200976 31.03.2020 3.500,00 Documento de Comprovação 20111713502118700000020011200 28200991 01.04.2020 1.500,00 Documento de Comprovação 20111713502123700000020011201 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE Substabelecimento 20111713502128400000020011202 Ata e Estatuto Pemaza 2017 Documento de Identificação 20111713502133800000020011203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111910395424100000020071199 Petição Petição 20111912482162500000020078562 BMB-DC-011 404 RC - manifestação 19 11 2020 Petição 20111912482173600000020078563 Comprovante custas Documento de Comprovação 20111912482183400000020078565 Certidão Certidão 20112512073804000000020218659 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Despacho Despacho 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 Citação Citação 20112513424966500000020220473 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21021010215801400000021851654 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21022313183317200000022188706 ID21450389 Devolução de Mandado 21022313183326200000022188709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031111584403900000022809326 Petição Petição 21040511041383200000023455382 BMB-DC-011 404 RC - Manifestação - AR E SISBAJUS - Protocolo 05.04 Petição 21040511041390900000023584732 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21040511041399800000023583228 Petição Petição 21052114575819000000025417521 BMB-DC-011.404.RC - Manifestacao Petição 21052114575824400000025417523 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - 2021 Substabelecimento 21052114575829800000025417525 Certidão Certidão 21052412191387900000025468734 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Decisão Decisão 21052414382882000000025473510 Petição Petição 21060812242385300000026019495 Juntada de Custas Petição 21060812242391000000026019499 Comprovante de Custas Documento de Comprovação 21060812242399600000026019500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080210221206600000028651429 Petição Petição 21081116054435700000029411957 BMB-DC-011 404 RC - Juntada 11.08.2021 Petição 21081116054442700000029411958 BMB-DC-011.404.RC - Comprovante de pagamento 11.08.2021 Documento de Comprovação 21081116054451100000029411959 MANDADO MANDADO 21092712453865700000033747122 MANDADO MANDADO 21092712453865700000033747122 Petição Juntada de Procuração Petição 21101414593171200000035384848 Petição de Juntada Daniela Petição 21101414593186400000035492746 Procuração Daniela Assinada Procuração 21101414593218000000035492747 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21102722002966900000037031100 Citação Positiva Executada Devolução de Mandado 21102722002979500000037031101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020711151455800000047082721 Pedido de Penhora SISBAJUD Petição 22020917282616300000047391824 Manifestação simples - penhora SISBAJUD Petição 22020917282633000000047393038 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 22020917282673600000047393049 SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22020917282713400000047393057 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Despacho Despacho 22030809344476700000050471623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031411204901300000047082702 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Decisão Decisão 22031412064516800000051225916 Petição Petição 22032317203736100000052421345 BMB-DC-011.404 - Manifestação simples - penhora SISBAJUD -. Petição 22032317203749400000052421351 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - JAN 22 Substabelecimento 22032317203805600000052421352 BMB-DC-011.404.RC - comprovante de pg custas Documento de Identificação 22032317203844600000052421354 Certidão Certidão 22032812293583400000052953277 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 Despacho Despacho 22032911534103300000053095870 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 2 Documento de Comprovação 22050220053402000000056917334 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 4 Documento de Comprovação 22050220053463000000056917336 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA 3 Documento de Comprovação 22050220053510100000056917335 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 22050220053553900000056917332 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Despacho Despacho 22050220053603000000056914422 Certidão Certidão 22053015263878500000060434044 Petição Petição 22061412392254500000062785490 BMB-DC-011.404.RC - pedido de penhora in loco. Petição 22061412392384500000062785496 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - MAIO 22 Substabelecimento 22061412392488200000062785498 Certidão Certidão 22112113392446200000078128999

01/12/2022, 00:00

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