Execução Fiscal 0048137-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.905,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAQUIM F GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

20/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:38

Juntada de identificação de ar

11/03/2026, 08:07

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025

19/08/2025, 09:22

Baixa Definitiva

19/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOAQUIM F GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:30

Todas as movimentações(116)

Juntada de Ofício

20/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:38

Juntada de identificação de ar

11/03/2026, 08:07

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:33

Sentença

•18/06/2025, 10:12

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 13:48

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 13:51

06/03/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025

19/08/2025, 09:22

Baixa Definitiva

19/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOAQUIM F GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:30

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de JOAQUIM F GONCALVES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAQUIM F GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048137-65.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

23/07/2021, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

23/07/2021, 10:27

Remessa

23/07/2021, 10:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/06/2019, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:27

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:40

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 15:09

Remessa

30/06/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2014, 12:13

Remessa - correção

13/11/2014, 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2014, 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

25/09/2014, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:24

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:23

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 18:49

Remessa

16/07/2014, 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:47

Remessa

23/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 07:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 09:40

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00481376520138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2013, 09:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:21