Apelação / Remessa Necessária 0800462-27.2020.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Portel

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PORTEL

CNPJ

Autor

ADRIANO PEREIRA CARDOSO

CPF

Autor

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

Autor

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

Terceiro

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES

Representa: Autor

FELIPE LEAO FERRY

Representa: Autor

EVANDRO CRUZ DE SOUZA

OAB/PA 11485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PORTEL

CNPJ

Autor

ADRIANO PEREIRA CARDOSO

CPF

Autor

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

Autor

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

Terceiro

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 10:50

Baixa Definitiva

19/05/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:02

Não conhecido o recurso de SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVA - CPF: 041.309.482-02 (AUTORIDADE)

21/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:28

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 10:50

Baixa Definitiva

19/05/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 21:31

Decisão

•08/03/2021, 11:45

14/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:02

Não conhecido o recurso de SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVA - CPF: 041.309.482-02 (AUTORIDADE)

21/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA CARDOSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 06:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/11/2021, 19:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/11/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2021, 10:43

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 09:06

Sentença

•26/07/2021, 11:12

Sentença

•26/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:58

Despacho

•22/11/2021, 19:56

Despacho

•23/11/2021, 06:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:12

Sentença

•21/03/2022, 11:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/12/2020, 21:31

Decisão

•08/03/2021, 11:45

Sentença

•26/07/2021, 11:12

Sentença

•26/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:58

Despacho

•22/11/2021, 19:56

Despacho

•23/11/2021, 06:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:12

Sentença

•21/03/2022, 11:56

Sentença

•21/03/2022, 12:02