Execução Fiscal 0039837-17.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 12.724,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO MARCOS RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOAO MARCOS RIGO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO MARCOS RIGO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039837-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:46

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOAO MARCOS RIGO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•22/03/2022, 00:00

05/04/2022, 05:18

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO MARCOS RIGO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039837-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:46

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 16:08

Remessa

21/09/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/07/2015, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/07/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2015, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2015, 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2015, 11:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2015, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

20/05/2015, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00871504-38 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00871504-38 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00871504-38 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00871504-38 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00871504-38 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: NOVO ZONEAMENTO

20/05/2015, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:57

Remessa

28/02/2014, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:57

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 17:19

Remessa

17/02/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 15:34

Remessa

17/02/2014, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/12/2013, 11:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/12/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 12:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 16:12

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 14:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

27/11/2013, 15:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/11/2013, 14:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

11/11/2013, 11:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

08/11/2013, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:57

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:39

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00398371720138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 07:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 07:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:15