Execução de Título Extrajudicial 0804919-80.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804919-80.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 15:15

Decurso de Prazo

03/08/2025, 03:39

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:57

Publicação

07/07/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 10:36

Documento (Certidão)

07/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE VITORIA DO XINGU E REGIAO-COOPER-AGRO, WALDEIR SANTOS SABOIA, BENEDITO SANDRO BORGES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804919-80.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à manifestação da parte exequente de ID 135205026, cuido deixar assentado que o ato de citação / intimação pelo aplicativo de Whats App deve atender os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Assim, pela análise da certidão do oficial de justiça (Id’s 129919188 e 129925049), não foi possível comprovar a identidade do citando, a foto, bem como não houve confirmação do destinatário Ante o exposto, resolvo: 1. Indefiro, por ora, a penhora de ativos financeiros através do SISBAJUD. 2. Renove-se a diligência de citação dos executados COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE VITORIA DO XINGU E REGIAO-COOPER-AGRO e BENEDITO SANDRO BORGES através do aplicativo de mensagens WhatsApp. 3. Defiro, ainda, a citação do executado WALDEIR SANTOS SABOIA via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pelo exequente, qual seja, (93) 99168-5220. 4. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 5. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:36

Publicação

01/04/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE VITORIA DO XINGU E REGIAO-COOPER-AGRO, WALDEIR SANTOS SABOIA, BENEDITO SANDRO BORGES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804919-80.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à manifestação da parte exequente de ID 135205026, cuido deixar assentado que o ato de citação / intimação pelo aplicativo de Whats App deve atender os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Assim, pela análise da certidão do oficial de justiça (Id’s 129919188 e 129925049), não foi possível comprovar a identidade do citando, a foto, bem como não houve confirmação do destinatário Ante o exposto, resolvo: 1. Indefiro, por ora, a penhora de ativos financeiros através do SISBAJUD. 2. Renove-se a diligência de citação dos executados COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE VITORIA DO XINGU E REGIAO-COOPER-AGRO e BENEDITO SANDRO BORGES através do aplicativo de mensagens WhatsApp. 3. Defiro, ainda, a citação do executado WALDEIR SANTOS SABOIA via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pelo exequente, qual seja, (93) 99168-5220. 4. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 5. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, ANDAR 1 SETOR SUL, centro, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Executado: COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE VITORIA DO XINGU E REGIAO-COOPER-AGRO Endereço: RUA ANTONIO MEIRELES, 705, CENTRAL, VITÓRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Executado: WALDEIR SANTOS SABOIA Endereço: Rua Cinco, 2980, Sudam II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-370 Executado: BENEDITO SANDRO BORGES Endereço: Ramal Água Boa KM 7, s/n, Bairro Zona Rural, VITÓRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804919-80.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 37.070,74 (trinta e sete mil, setenta reais e setenta e quatro centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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