Execução de Título Extrajudicial 0804747-41.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804747-41.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:10

Publicação

12/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA, em desfavor de EXECUTADO: R PINHEIRO DA SILVA MOTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e por meio deste, fica o executado CITADO, para que no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, Art. 829) independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze (15) dias. Desde logo, arbitro honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, 7 de março de 2026. Eu, Luiz Fernando Mendes Favacho, Diretor de Secretaria conferi e digitei. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rv. Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, bairro Bela Vista – – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0804747-41.2024.8.14.0005 O Dr. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, MM. Juiz de Direito, respondendo pela 1.ª Vara Cível e Empresarial, da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER, aos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) – Processo nº 0804747-41.2024.8.14.0005,

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Edital)

09/03/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:00

Publicação

26/01/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: R PINHEIRO DA SILVA MOTOS DECISÃO pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804747-41.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que já houve várias tentativas de citação pessoal frustrada, inclusive com busca de endereços via sistemas eletrônicos. Isto posto, RESOLVO: 1- Cite-se o executado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256 e 257, do CPC, sob as penas do art. 258 do CPC. 2- Intime-se a parte requerente para recolher custas de citação por edital, em 15 dias, se houver. 3- Implementada a citação editalícia (ficta), sem que haja comparecimento e respostas do executado, impor-se-á a nomeação de curador especial (art. 257, IV, do CPC), hipótese em que deverá ser dado vista dos autos à Defensoria Pública do Estado do Pará a fim de que conteste a ação, ainda que por negativa geral, e participe de todos os atos do processo, sempre mediante intimação pessoal, contando-se-lhe em dobro todos os prazos, conforme dispõe o art.5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950 (LAJ). 4- Expeça-se o necessário. P. I. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:08

Outras Decisões

16/01/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 20:40

Documentos

Edital

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA Endereço: Avenida República do Líbano, 1551, - de 1402 ao fim - lado par, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74115-030 Executado: R PINHEIRO DA SILVA MOTOS Endereço: ALACID NUNES, 3334, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804747-41.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 1.489,08 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oito centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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