Execução de Título Extrajudicial 0804751-78.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804751-78.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:31

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 11:54

Documento (Certidão)

18/03/2026, 11:54

Publicação

17/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804751-78.2024.8.14.0005. EXEQUENTE: MASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: RICARDO PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao petitório de ID 160884037, observo que já consta pesquisa de endereços dos demandados pelos sistemas INFOJUD, SIEL e SISBAJUD, conforme documentos de ID's 146435779, 146435780 e 146435781. Isto posto, RESOLVO: 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA CITE-SE o requerido através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256 e 257, do CPC. 2- Encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo das custas intermediárias, se houver. 3- Havendo custas pendentes, intime-se a parte autora para promover o recolhimento em 15 (quinze) dias. 4- Implementada a citação editalícia (ficta), sem que haja comparecimento e resposta do réu, impor-se-á a nomeação de curador especial (art. 257, IV, do CPC), hipótese em que deverá ser dado vista dos autos à Defensoria Pública do Estado do Pará a fim de que conteste a ação, ainda que por negativa geral, e participe de todos os atos do processo, sempre mediante intimação pessoal, contando-se-lhe em dobro todos os prazos, conforme dispõe o art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950 (LAJ). 5- Expeça-se o necessário. P. R. I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

04/12/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 20:46

Publicação

06/11/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA Endereço: Avenida República do Líbano, 1551, - de 1402 ao fim - lado par, Setor Oeste, GOIâNIA - GO - CEP: 74115-030 Executados: RICARDO PINHEIRO DA SILVA Endereço: Avenida Alacid Nunes, 3334, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804751-78.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 7.290,46 (sete mil, duzentos e noventa reais e quarenta e seis centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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