Apelação / Remessa Necessária 0011226-88.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

RICARDO DA ROCHA BRAVIM

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA 18777·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO

OAB/PA 10676·CPF·Representa: Réu

VITOR CABRAL VIEIRA

OAB/PA 16350·CPF·Representa: Réu

LARISSA SALAME BENTES

OAB/PA 18849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RICARDO DA ROCHA BRAVIM

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

ALMIR DE PINHO OLIVEIRA

Reu

RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA

Reu

ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS

Reu

LOYANE HOLANDA CAMPOS

Reu

SIDNEY BRITO DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

RICARDO DA ROCHA BRAVIM

CPF

Reu

ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA 18777·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO

OAB/PA 10676·CPF·Representa: Réu

VITOR CABRAL VIEIRA

OAB/PA 16350·CPF·Representa: Réu

LARISSA SALAME BENTES

OAB/PA 18849·CPF·Representa: Réu

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2025, 13:11

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:21

Despacho

•13/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:07

Decisão

•13/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:54

Sentença

•15/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Sentença

•05/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:08

Decisão

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•05/06/2025, 14:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:21

Despacho

•13/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:07

Decisão

•13/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:54

Sentença

•15/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Sentença

•05/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:08

Decisão

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•05/06/2025, 14:53

Decisão

•04/08/2025, 11:08