Execução Fiscal 0001094-45.2007.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA

Autor

DOMINANTE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:21

Definitivo

13/11/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:05

Execução frustrada

17/07/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 12:08

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:07

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:07

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

13/12/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:21

Definitivo

13/11/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:05

Execução frustrada

17/07/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 12:08

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:07

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:07

Publicação

31/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001094-45.2007.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 98409 4032 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 28 de agosto de 2024. MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor de Secretaria

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:11

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:10

Documento (Decisão)

28/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃO IMEDIATA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão. Belém, em data e hora registrados no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:34

Movimentação processual

10/01/2023, 08:11

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2023, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 07:45

Decurso de Prazo

09/12/2022, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:46

Decurso de Prazo

23/07/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:33

Ato ordinatório

28/06/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2022, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2021, 10:20

Petição (Apelação)

19/12/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 12:56

Prescrição

06/11/2018, 14:41

Mandado

08/10/2018, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 14:41

Mero expediente

25/09/2018, 09:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 11:22

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 11:09

Distribuição (sorteio)

12/07/2007, 12:25

Ementa

•15/07/2024, 00:00