Procedimento Comum Cível 0650076-45.2016.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0650076-45.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JARDIEL ALVES DOS SANTOS, JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZA, ANA KARINA BEZERRA CORREA, IVANILDA BARBOSA DOS SANTOS, ROBSON CABRAL COSTA, NILIA RUBIA RENDEIRO DA COSTA, ROSILENE PANTOJA AIRES, ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA CORREA PIRES, LORIVANIL DOS SANTOS, LIZELIA DE BARROS FERREIRA, DAVI MATOS LAMEIRA, MARCIA NAVEGANTES DE SOUZA, ESTELO MACEDO BARATA, RAIMUNDO RIBEIRO RODRIGUES, CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRA, NEIVA MARA ALVES RENDEIRO, LUIZ ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, DANNYELE SMITH DE SOUZA, ALLAN DE OLIVEIRA FREIRES, JOSE ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA SUELI SOBRAL SARMANHO, MARIA ALDENIRA MORAES ARAUJO, CINTIA BERTOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA MONTEIRO, WELLINGTON PROCOPIO BRITO, MARIO DANIEL SILVA DE MATOS, NELSON SANTOS DAS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE, ROSANGELA SANTOS DA FONSECA Nome: JARDIEL ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74, 5º ANDAR, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Nome: JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12,APTO 206, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ANA KARINA BEZERRA CORREA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 06, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: IVANILDA BARBOSA DOS SANTOS Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 06, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ROBSON CABRAL COSTA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 07, APTO 201, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: NILIA RUBIA RENDEIRO DA COSTA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 07, APTO 307, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ROSILENE PANTOJA AIRES Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 TORRE 14 Nº40, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 CASA 86, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: FERNANDA CORREA PIRES Endereço: desconhecido Nome: LORIVANIL DOS SANTOS Endereço: RODOVIA BR-316, KM-14, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 401, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: LIZELIA DE BARROS FERREIRA Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 CASA 205, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: DAVI MATOS LAMEIRA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARCIA NAVEGANTES DE SOUZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ESTELO MACEDO BARATA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: RAIMUNDO RIBEIRO RODRIGUES Endereço: RODOVIA BR 316 Nº402 LOTE 6, AV. BOULEVARD DA ÁGUAS, Rodovia BR-316 km 4 Lote s/n, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-970 Nome: CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRA Endereço: RODOVIA BR 316 Nº402 LOTE 6, AV. BOULEVARD DA ÁGUAS, Rodovia BR-316 km 4 Lote s/n, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-970 Nome: NEIVA MARA ALVES RENDEIRO Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 104, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: LUIZ ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, CONDOMINIO SALINAS, TORRE 5, APTO. 306, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: DANNYELE SMITH DE SOUZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 305, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ALLAN DE OLIVEIRA FREIRES Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 36, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: JOSE O SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ROCESSO: 0650076-45.2016.8.14.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentada por LORIVANIL DOS SANTOS E OUTROS em face de WALDEMAR CONDE JUNIOR, ambos qualificados nos autos, em que objetivam a anulação dos atos praticados em assembleia geral realizada em 14/03/2016, no condomínio Salinas, situado nesta cidade, com pedido liminar de afastamento do síndico e instituição de comissão especial formada por condôminos. Juntaram documentos. Em despacho inaugural, fora reconhecida a conexão em relação ao processo nº0290041-95.2016.814.0133, e declinada a competência para esta vara. Recebidos os autos nesta vara, estes foram encaminhados para digitalização. Instados a se manifestarem acerca da digitalização dos autos em 24/11/2022, os autores mantiveram-se inertes. Intimados para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do feito em 27/03/2024, os autores não atenderam ao chamado judicial, restando o processo paralisado. Assim, analisando detidamente os autos, constato que desde o ano 2022 os requerentes vêm sendo intimados, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito e adotam conduta inerte, restando o processo paralisado por quase 02(dois) anos, seguindo sem qualquer intervenção dos interessados. Com efeito, a inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. De outro lado, dispõe o art. 485, incisos II e III do Novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando ficar paralisado por mais de 01 (um) ano em razão de negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, ante a ausência de qualquer manifestação nos autos, passados mais de 90(noventa) dias sem manifestação dos autores no sentido de impulsionar o feito, revogo a liminar deferida nos autos e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º, parte final, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo Codex, em face da assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Marituba/PA. Datado e assinado digitalmente. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº5627/2023-GP, de 19/12/23)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0650076-45.2016.8.14.0133. AUTOR: JARDIEL ALVES DOS SANTOS, JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZA, ANA KARINA BEZERRA CORREA, IVANILDA BARBOSA DOS SANTOS, ROBSON CABRAL COSTA, NILIA RUBIA RENDEIRO DA COSTA, ROSILENE PANTOJA AIRES, ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, FERNANDA CORREA PIRES, LORIVANIL DOS SANTOS, LIZELIA DE BARROS FERREIRA, DAVI MATOS LAMEIRA, MARCIA NAVEGANTES DE SOUZA, ESTELO MACEDO BARATA, RAIMUNDO RIBEIRO RODRIGUES, CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRA, NEIVA MARA ALVES RENDEIRO, LUIZ ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, DANNYELE SMITH DE SOUZA, ALLAN DE OLIVEIRA FREIRES, JOSE ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA SUELI SOBRAL SARMANHO, MARIA ALDENIRA MORAES ARAUJO, CINTIA BERTOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA MONTEIRO, WELLINGTON PROCOPIO BRITO, MARIO DANIEL SILVA DE MATOS, NELSON SANTOS DAS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE, ROSANGELA SANTOS DA FONSECA Nome: JARDIEL ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74, 5º ANDAR, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Nome: JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12,APTO 206, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ANA KARINA BEZERRA CORREA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 06, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: IVANILDA BARBOSA DOS SANTOS Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 06, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ROBSON CABRAL COSTA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 07, APTO 201, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: NILIA RUBIA RENDEIRO DA COSTA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 07, APTO 307, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ROSILENE PANTOJA AIRES Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 TORRE 14 Nº40, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 CASA 86, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: FERNANDA CORREA PIRES Endereço: desconhecido Nome: LORIVANIL DOS SANTOS Endereço: RODOVIA BR-316, KM-14, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 401, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: LIZELIA DE BARROS FERREIRA Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 06 CASA 205, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: DAVI MATOS LAMEIRA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARCIA NAVEGANTES DE SOUZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ESTELO MACEDO BARATA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 16, APTO 106, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: RAIMUNDO RIBEIRO RODRIGUES Endereço: RODOVIA BR 316 Nº402 LOTE 6, AV. BOULEVARD DA ÁGUAS, Rodovia BR-316 km 4 Lote s/n, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-970 Nome: CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRA Endereço: RODOVIA BR 316 Nº402 LOTE 6, AV. BOULEVARD DA ÁGUAS, Rodovia BR-316 km 4 Lote s/n, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-970 Nome: NEIVA MARA ALVES RENDEIRO Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 104, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: LUIZ ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, CONDOMINIO SALINAS, TORRE 5, APTO. 306, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: DANNYELE SMITH DE SOUZA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 12, APTO 305, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ALLAN DE OLIVEIRA FREIRES Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, CASA 36, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: JOSE ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: RUA-G-N-60-A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-570 Nome: MARIA SUELI SOBRAL SARMANHO Endereço: RUA-G-N-60-A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-570 Nome: MARIA ALDENIRA MORAES ARAUJO Endereço: BR 316, KM 15, COND SALINAS, TORRE 12, AP 307, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: CINTIA BERTOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA Endereço: RODOVIA BR-316, KM-15, COND. SALINAS, LOTE 06, TORRE 08, APTO 307, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARIA DE FATIMA DE SOUSA MONTEIRO Endereço: AV BR 316, KM 15, TORRE 12, AP 406, CONDOMINIO SALINAS, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: WELLINGTON PROCOPIO BRITO Endereço: AV BR 316, KM 15, TORRE 12, AP 406, CONDOMINIO SALINAS, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARIO DANIEL SILVA DE MATOS Endereço: BR 316 KM 15 COND SALIAS LOTE 12 CASA 408, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: NELSON SANTOS DAS CHAGAS Endereço: BR 316 KM 15, CONDOMINIO SOURE, TORRE 11 AP 408, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REU: WALDEMAR CONDE JUNIOR Nome: WALDEMAR CONDE JUNIOR Endereço: BR 316 KM 15, CONDOMINIO SOURE, TORRE 11 AP 408, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO / MANDADO Em vista dos autos migrados para o PJE, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à digitalização dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determinado pelo art. 54 da Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

25/11/2022, 00:00

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