Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800315-85.2024.8.14.0002 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800315-85.2024.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 11:59

Trânsito em julgado

17/10/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo

16/09/2024, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:27

Documento (Ofício)

21/08/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:30

Decurso de Prazo

27/07/2024, 23:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800315-85.2024.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. MARIANA CARDOSO DA SILVA, por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente ação de retificação de registro civil, em razão da não localização de seu assentamento nos livros da serventia. A petição inicial veio acompanhada de documentos comprobatórios. Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (Id. 114935972). Vieram os autos conclusos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, constato que o pleito do Requerente está respaldado por meio de provas documentais, em especial documentos pessoais como RG, CPF, e Título de Eleitor, que trazem dados suficientes para a restauração do assentamento. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO a realização da retificação de registro civil da autora no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente e expedição da respectiva Certidão de Nascimento, sem custas e emolumentos, tudo em conformidade com os documentos pessoais acostados na inicial. EXPEÇA-SE Mandado de Assentamento ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Afuá, com os dados especificados no artigo 50 e seguintes da Lei 6015/1973 e baseados nos documentos acostados na inicial. Sem custas processuais e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias no sistema. CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários. A PRESENTE SENTENÇA SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO. Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 18:02

Procedência

11/07/2024, 00:24

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Procedência

Todas as movimentações(22)