Procedimento Comum Cível 0800659-74.2024.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

AIRAN MARIA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA

OAB/PA 29103

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:34

Decurso de Prazo

07/11/2024, 18:51

Definitivo

04/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:24

Documento (Alvará)

01/11/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:49

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:50

Publicação

17/07/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:10

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:34

Decurso de Prazo

07/11/2024, 18:51

Definitivo

04/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:24

Documento (Alvará)

01/11/2024, 11:35

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:49

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:50

Publicação

17/07/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AIRAN MARIA DOS SANTOS MORAES Endereço: RUA BOM FUTURO, MNGUEIRÃO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA 1. A parte autora ajuizou ação ordinária em desfavor do INSS. 2. Intimado da inicial, o INSS apresentou proposta de acordo. 3. Em petição, a parte autora anuiu à proposta. 4. É o que importa relatar. Decido. 5. Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III – homologar:... a transação”. 6. O processo tramita regularmente, sem vícios. O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito. Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800659-74.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C, extinguindo a fase de cumprimento de sentença. 7.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 7.2. elaborar o RPV no valor de R$ 12.007,17, intimando-se a autora do interior teor do ofício antes de encaminhar ao TRF, conforme o art. 12 do resolução n. 822/2023 do CJF; 7.3. havendo concordância do advogado, seja expedido o RPV e depositado o valor integral acordado diretamente na conta bancária do causídico, que tem poderes para tal; 7.4. cumpridas todas essas providências e não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 11 de julho de 2024. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:36

Homologação de Transação

11/07/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 13:26

Documento (Certidão)

11/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:02

Sem descrição

27/05/2024, 11:16

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 17:45