Interdito Proibitório 0800839-89.2024.8.14.0032 - TJPA

Interdito Proibitório 0800839-89.2024.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800839-89.2024.8.14.0032 Nome: TEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES Endereço: João Coelho, 50, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO OAB: PA20650 Endereço: desconhecido Nome: ALESSANDRA CARRETEIRO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 400, Cidade Baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1. Recebo a emenda à inicial constante no documento nº. 119102356, uma vez que o referido pedido apresenta consonância ao disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. No caso vertente, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia para análise da medida liminar vindicada na inicial 4. Designo audiência de justificação do alegado na petição inicial e na emenda à inicial, para o dia 25/09/2024, às 09hr00min. 5. Intime-se o(a) requerente através de seu(s) advogado(s), mediante publicação no DJE. 6. Cite-se a requerida e eventuais ocupantes do imóvel objeto da lide. 7. Ressaltem-se à requerida e demais ocupantes do imóvel objeto da lide, que poderão apenas formular contraditas e perguntas às testemunhas do(a) autor(a), na audiência aprazada no item anterior, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 8. O prazo para contestar a ação contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). 9. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 12 de julho de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

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Movimentação processual

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Audiência (realizada; de justificação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(55)