Execução de Título Extrajudicial 0801224-08.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801224-08.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 08:10

Definitivo

13/12/2024, 10:03

Definitivo

13/12/2024, 10:02

Trânsito em julgado

13/12/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 09:48

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:03

Publicação

11/11/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME EXECUTADO: A. S DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0801224-08.2024.8.14.0074 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME em face de A. S DA SILVA, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.591,43 (mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). A parte executada efetuou o pagamento integral do débito conforme comprovante juntado aos autos (ID 129786725). A parte exequente manifestou-se nos autos confirmando o recebimento do valor e requerendo a extinção da execução (ID 130594690). É o relatório. Decido. Considerando que houve o pagamento integral do débito, conforme manifestação da própria parte exequente, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tailândia/PA, 6 de novembro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:27

Pagamento integral do débito

06/11/2024, 22:28

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:05

Publicação

31/10/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 03:40

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME Nome: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1311, CENTRO, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 EXECUTADO: A. S DA SILVA Nome: A. S DA SILVA Endereço: JOAO PESSOA, 15, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Aplico o rito da Lei 9099/95 e determino: 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens suficiente para garantir a execução (art. 3º, §1º, II, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/1995 e art. 829 do CPC). 2. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento no prazo assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 3. Efetuada a penhora, traga os autos conclusos para designação audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995). 4. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/1995). 5. Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior (art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/1995). 6. Decorrido o prazo constante no item “1” sem pagamento e não havendo bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para tentativa de penhora online, nos termos do art. 835, I, do CPC. 7. Não encontrado o devedor, inexistindo bens penhoráveis e sendo infrutífero a pesquisa SISBAJUD, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995). 8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801224-08.2024.8.14.0074 CITE-SE e INTIMEM-SE, com as cautelas e advertências legais. 9. Valor do débito apontado na inicial: R$ 1.591,43 (Mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). 10. Servirá este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 11. Expedientes necessários. 12. P.I.C. Tailândia/PA, 11 de julho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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