Execução Fiscal 0038379-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.278,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO E DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO E DE QUEIROZ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO E DE QUEIROZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038379-28.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:18

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•22/03/2022, 00:00

11/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO E DE QUEIROZ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO E DE QUEIROZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038379-28.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 23:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:07

Remessa

23/07/2021, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev corresp mov 06/08/2020

11/08/2020, 09:32

AGUARD. RETORNO DE AR

05/08/2020, 10:09

REMESSA AOS CORREIOS - bo322466804br RAIMUNDO 66645375

23/07/2020, 10:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:23

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2019, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 16:49

Remessa

26/04/2019, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 09:48

Remessa

21/02/2018, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 17:40

Remessa

22/06/2017, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 11:59

Remessa

28/09/2016, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 14:47

Remessa

02/02/2016, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 11:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/11/2015, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2015, 11:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/11/2015, 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2015, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2015, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

06/10/2015, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 15:07

Remessa

30/06/2015, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:23

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/04/2015, 16:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 13:08

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2014, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/09/2014, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/09/2014, 14:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 14:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

20/08/2014, 18:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/08/2014, 18:06