Apelação Cível 0802003-77.2024.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ezilda Pastana Mutran

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA ALVES

Autor

Advogados / Representantes

ABELARDO DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 3237·CPF·Representa: Autor

MARY MACHADO SCALERCIO

OAB/PA 5163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 09:14

Expedição de documento

27/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

01/03/2026, 21:53

Com efeito suspensivo

28/02/2026, 11:31

Recebimento

25/02/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEANDRO DA SILVA ALVES REU: MUNICIPIO DE MARITUBA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. INTIMO a parte requerente para, querendo, apresentar réplica a contestação no prazo de 15 dias. Marituba, no dia 12 de julho de 2024. DIEGO DE CASTRO SILVA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0802003-77.2024.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 00:00

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2024, 00:00