Execução de Título Extrajudicial 0801926-51.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801926-51.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CEREALISTA ALIANCA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR - SC29359 EXECUTADO: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital THAIS FABIANE JANSEN DE SA FERREIRA 2ª Vara de Tailândia. TAILâNDIA/PA, 4 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Tailândia AVENIDA BELÉM, 8, SANTA MARIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Telefone: (91) 37521311 [email protected] Número do Processo Digital: 0801926-51.2024.8.14.0074 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Duplicata (4972)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEREALISTA ALIANCA LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Nome: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Endereço: Travessa Ourilândia, 182, NOSSA SENHORA DE FATIMA 1, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801926-51.2024.8.14.0074 Vistos, etc. A presente execução se processo no interesse do credor, nos termos do artigo 797 e seguintes do Código de Processo Civil, competindo ao juízo adotar todas as providências necessárias à satisfação do crédito exequendo. O artigo 835, inciso I, do mesmo diploma legal estabelece a ordem preferencial de penhora, conferindo primazia à constrição de dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação financeira, dada sua liquidez imediata e aptidão para garantir de forma célere a efetividade da prestação jurisdicional. Conforme dispõe o Provimento Conjunto nº 1/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi instituído o Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), com a finalidade de ampliar a efetividade das ordens judiciais mediante utilização de métodos de inteligência e recursos tecnológicos para localização de bens, apoio no cumprimento de mandados e otimização das diligências. Tal estrutura se mostra compatível com as necessidades da presente execução, permitindo rastreamento e constrição patrimonial de forma ampla e coordenada, em consonância com a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Considerando o requerimento de id 168594014, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, bem como comprove o pagamento de custas da diligência pleiteada, no prazo de 05 dias. Após, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para que proceda à efetivação prioritária de penhora eletrônica de valores em nome do(s) executado(s) por meio do SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução, observando-se a proporcionalidade e a ordem de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Na hipótese de ausência de valores suficientes para pagamento integral do débito, deverá o GEIP realizar buscas e constrições complementares via RENAJUD, SNIPER, INFOJUD e demais sistemas disponíveis, procedendo à análise preliminar de informações patrimoniais do executado nos sistemas eletrônicos, à realização de diligências para localização de ativos mediante cruzamento de informações em bases de dados corporativas e à certificação pormenorizada nos autos sobre os resultados obtidos e os métodos empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Havendo bloqueio de valores, determino que a quantia seja encaminhada para conta vinculada a este juízo, a fim de garantir a atualização monetária do crédito e a posterior destinação conforme o resultado da execução. Por fim, fica o Juízo a disposição para quaisquer esclarecimentos decorrentes do cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Tailândia/PA, 3 de março de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 14:54

Mandado

30/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:32

Publicação

19/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte exequente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas pendentes, referentes a DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, visando o cumprimento do despacho ID 140864259, haja vista, que, conforme relatório ID 132567363, só fora recolhida a custa relativa á EXPEDIÇÂO DE MANDADO, comprovando-se o recolhimento com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia/PA, 14 de maio de 2025. ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 159484

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:31

Publicação

15/04/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEREALISTA ALIANCA LTDA Nome: CEREALISTA ALIANCA LTDA Endereço: JOSE TISKOSKI,, SN, KM 01, ARACA, JACINTO MACHADO - SC - CEP: 88950-000 EXECUTADO: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Nome: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Endereço: Travessa Ourilândia, 182, NOSSA SENHORA DE FATIMA 1, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0801926-51.2024.8.14.0074 Vistos etc. Considerando a manifestação da parte exequente (ID 130183285) e os resultados negativos das diligências anteriores, DEFIRO o pedido e DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO do executado, SUPERMERCADO JORGINHO LTDA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, INDIQUE bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, parágrafo único do CPC; 2. Decorrido o prazo sem manifestação, AUTORIZO o Oficial de Justiça a proceder à PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantia da dívida no valor de R$ 33.362,99 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), no endereço indicado pelo exequente (Tailândia, Bairro: Nossa S. Fátima 1, nº 182 - Localização: 2°55'31.2"S 48°56'39.6"W); 3. Ficando, desde já, o exequente nomeado como FIEL DEPOSITÁRIO dos bens eventualmente penhorados; 4. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da constrição, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 841, CPC); 5. Na mesma ocasião, a parte executada deverá ser INTIMADA de que poderá oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Tailândia/PA, 9 de abril de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

11/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEREALISTA ALIANCA LTDA Nome: CEREALISTA ALIANCA LTDA Endereço: JOSE TISKOSKI,, SN, KM 01, ARACA, JACINTO MACHADO - SC - CEP: 88950-000 EXECUTADO: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Nome: SUPERMERCADO JORGINHO LTDA Endereço: AVENIDA NATAL, 555, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801926-51.2024.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada, por carta, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 7. Intimem-se da penhora o exequente e a executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 842, CPC/2015). 8. Caso o devedor não seja localizado para ser intimado da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015). 9. Servirá o presente como mandado. 10. Cumpra-se. Tailândia/PA, 11 de julho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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