Execução de Título Extrajudicial 0805276-88.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805276-88.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:54

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:44

Definitivo

31/07/2025, 21:04

Publicação

15/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805276-88.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: Nome: ASSOCIACAO IPIRANGA ECOVILLE PREMIUM Endereço: BR 155, s/n, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-034 RECLAMADO: Nome: NEYVALDO DA SILVA LOPES Endereço: Folha16, Quadra Seis, 03, (Fl.16), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-050 S E N T E N Ç A ASSOCIACAO IPIRANGA ECOVILLE PREMIUM ajuizou ação em face de NEYVALDO DA SILVA LOPES Dispenso quanto ao mais o relatório tradicional, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifico que em despacho anterior, foi concedido prazo de 05 (cinco dias), para que o(a) requerente se manifestasse. Em consulta ao teor dos eventos processuais, houve o decurso do prazo, sem a manifestação do(a) requerente, mesmo estando devidamente intimado. Sendo assim, presume-se a ausência de interesse processual, o que autoriza a extinção sem resolução do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55. da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Marabá/PA, 09 de julho de 2025. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 08:32

Abandono da causa

10/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

04/05/2025, 04:21

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0805276-88.2024.8.14.0028 DESPACHO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial após contrato de compra e venda de imóvel. Compulsando os autos verifico que o acordo anexo apresenta incongruências impeditivas, ao menos por ora, de qualquer sentença homologatória, tendo em vista que conforme uso de ferramenta pública de verificação de conformidade de assinaturas digitais (site https://validar.iti.gov.br/index.html) contém assinatura corrompida. Juridicamente qualquer instrumento transacional há de seguir os requisitos de existência e validade previstos na lei civil vigente, incluindo agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. (art. 104 do código civil) Ademais o instrumento colacionado, do qual se requer homologação, impediria, em tese, a exequibilidade em caso de injustificado descumprimento da avença, porquanto a lei adjetiva pátria não prescindiu de assinaturas válidas, ainda que de testemunhas, entendendo-se como tal aquelas cuja integridade possa ser conferida por provedor de assinatura (§ 3º do art. 784, CPC). Isto posto, determino intimação da exequente para que anexe aos autos, em até 05 dias, termo de acordo extrajudicial contendo assinatura não corrompida, sob pena de, não o fazendo, impossibilitar a homologação por aparentemente não possuir o negócio, com base nestes autos, qualquer validade. Após, expirado o prazo, retornem os autos para apreciação. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:37

Mero expediente

10/04/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:14

Movimentação processual

10/04/2025, 08:14

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805276-88.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: Nome: ASSOCIACAO IPIRANGA ECOVILLE PREMIUM Endereço: BR 155, s/n, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-034 RECLAMADO: Nome: NEYVALDO DA SILVA LOPES Endereço: Folha16, Quadra Seis, 03, (Fl.16), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-050 S E N T E N Ç A ASSOCIACAO IPIRANGA ECOVILLE PREMIUM ajuizou ação em face de NEYVALDO DA SILVA LOPES Dispenso quanto ao mais o relatório tradicional, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifico que em despacho anterior, foi concedido prazo de 05 (cinco dias), para que o(a) requerente se manifestasse. Em consulta ao teor dos eventos processuais, houve o decurso do prazo, sem a manifestação do(a) requerente, mesmo estando devidamente intimado. Sendo assim, presume-se a ausência de interesse processual, o que autoriza a extinção sem resolução do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55. da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Marabá/PA, 09 de julho de 2025. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805276-88.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: Nome: ASSOCIACAO IPIRANGA ECOVILLE PREMIUM Endereço: BR 155, s/n, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-034 RECLAMADO: Nome: NEYVALDO DA SILVA LOPES Endereço: Quadra Seis, 03, (Fl.16), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-050 D E S P A C H O 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da importância devida, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorado bens. CITE inicialmente VIA TELEFONE, WHATSAPP, EMAIL e, ao final AR. 2. Inexistindo pagamento espontâneo no prazo assinalado, defiro o bloqueio on-line de valores disponíveis em instituições financeiras pertencentes a parte executada. 3. Restando a medida infrutífera, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens do executado, o bastante para garantia da execução. 4. Efetuada a penhora, designe-se a Secretaria data para realização de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá o executado oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. 5. Nos termos do art. 425, § 2º do CPC/2015, deverá o advogado ou a própria parte credora apresentar o título original na audiência para conferência, ciente de que a não apresentação ensejará a extinção do processo por falta de título hábil para a execução, independentemente de nova intimação. 6. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. assinado. Marabá/PA, 11 de julho de 2024. ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

15/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

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