Execução de Título Extrajudicial 0812896-86.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812896-86.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 12:13

Decurso de Prazo

11/08/2024, 03:25

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:37

Publicação

17/07/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: CLEUDIMAR LIMA DA COSTA Endereço: AC Tocantins, CX530, Praça Duque de Caxias 1021-B, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-970 POLO PASSIVO Nome: RUTHELENE DE LIMA SOUZA Endereço: Rua A, 349, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0812896-86.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Realizado o arresto, este juízo procedeu com pesquisa via SISBAJUD, (id. 101447101), no entanto, o valor bloqueado foi irrisório. A Exequente, devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento em razão da não localização de bens, quedou-se inerte. Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas. Fortes nessa razão, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Acaso o exequente encontre bens passiveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Por fim, determino que a Secretaria desentranhe destes autos os documentos que ainda interessam à requerente, intimando-a após para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:31

Devedor não encontrado

12/07/2024, 10:31

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 10:49

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:09

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:38

Documento

18/03/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: CLEUDIMAR LIMA DA COSTA Endereço: AC Tocantins, CX530, Praça Duque de Caxias 1021-B, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-970 POLO PASSIVO Nome: RUTHELENE DE LIMA SOUZA Endereço: Rua A, 349, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0812896-86.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Realizado o arresto, este juízo procedeu com pesquisa via SISBAJUD, (id. 101447101), no entanto, o valor bloqueado foi irrisório. A Exequente, devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento em razão da não localização de bens, quedou-se inerte. Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas. Fortes nessa razão, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Acaso o exequente encontre bens passiveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Por fim, determino que a Secretaria desentranhe destes autos os documentos que ainda interessam à requerente, intimando-a após para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

15/07/2024, 00:00