Execução de Título Extrajudicial 0817971-75.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817971-75.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 22:45

Definitivo

03/09/2024, 14:18

Movimentação processual

03/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 14:18

Decurso de Prazo

01/09/2024, 01:00

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:05

Publicação

20/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA EXECUTADO: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP, JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO, VIVIANE CAVALEIRO CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, EXEQUENTE: (1) A requerer a expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: 1.1. Nome e número do Banco de destino. 1.2. Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da agência). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador; 1.3. A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); 1.4. O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador (2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: 2.1. O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; 2.2. O Alvará tem validade de 15 dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo. (3) Em quaisquer das hipóteses, deve ser indicado o CPF da(o) beneficiária(o). (4) Deve se manifestar diretamente por petição dos autos (se tiver advogada/o) ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação. Somente mensagem). (5) Que, caso não faça o agendamento ou peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores poderão ser transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. Belém, 19 de agosto de 2024. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072811132689200000002043697 proc Instrumento de Procuração 17072811091194100000002043714 identidade Documento de Identificação 17072811094031600000002043727 comp res Documento de Comprovação 17072811100570000000002043733 contrato aluguel Documento de Comprovação 17072811124071700000002043766 planilha calculo Documento de Comprovação 17072811130044300000002043777 Despacho Despacho 17091811215574800000002401964 Intimação Intimação 17091811215574800000002401964 Petição Petição 17092113285888100000002442755 proc bob Instrumento de Procuração 17092113282545800000002442843 JUNTADA TEMPESTIVA Certidão 17092915444277300000002515365 Despacho Despacho 17110111192765600000002763961 Intimação Intimação 17110111192765600000002763961 Citação Citação 17111010292915600000002839064 Citação Citação 17111010292923400000002839065 Citação Citação 17111010292934100000002839066 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 17111010555059600000002839866 Boletos Guia de Depósito Judicial 17111010554156200000002839873 Citação não atendida Diligência 17112822160161200000003004257 Certidão Intimação não atendida João Alberto G Neto Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17112822160195900000003004259 DILIGÊNCIA Diligência 17113022412945100000003035306 Certidão Citação atendida Viviane Cavaleiro Correa Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113022412973600000003035326 Citação não atendida Diligência 17113023472610900000003035508 Certidão Citação não atendida TUDO CORP Soluç Telecomunicaçoes Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113023472651400000003035512 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509315061100000003063114 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509311700100000003063128 PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 18011513313586600000003500038 Intimação Intimação 18011513313586600000003500038 Petição Petição 18012915013598000000003637942 Petição Petição 18012915024107800000003636405 Despacho Despacho 18022814264169700000003994845 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18022814585602500000003998867 PROCESSO 0817971-75.2017.814.0301 Documento de Comprovação 18022814582173700000003998887 Intimação Intimação 18022814264169700000003994845 Citação Citação 18032112502666900000004255086 Citação atendida Diligência 18042420241664600000004700385 Certidão Citação atendida Tudo Corp Soluções-Viviane Cavaleiro Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 18042420241722200000004700387 Petição Petição 18042612512450000000004725257 Petição Tudo Corp Petição 18042612510262800000004725264 Despacho Despacho 18081610493487100000005947091 Petição Petição 18082121100540800000006069990 MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA Certidão 18082713245492500000006158713 Despacho Despacho 18113013341808500000007431310 DÚVIDAS SOBRE OS PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO Certidão 19070410393316600000011014879 Despacho Despacho 19070411494983600000011018426 Penhora Cálculo Judicial 20013006302209400000014500169 0817971-75.2017.8.14.0301 - bacenjud Documento de Comprovação 20070915572373300000017271973 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Penhoras suspensas Certidão 21021914442239200000022098993 Cálculo Judicial - atualização para fins de Penhora. Cálculo Judicial 21042611122802700000024374763 Proc 0817971-75.2017 - 26-04-20211 - Cálculo Judicial - Penhora Cálculo Judicial 21042611122810800000024374771 Intimação Intimação 21042913492008000000024539217 Intimação Intimação 21042913492029600000024539218 Intimação Intimação 21042913492049800000024539219 DILIGÊNCIA Diligência 21051208384529600000024981840 DILIGÊNCIA Diligência 21052419472800800000025494130 DILIGÊNCIA Diligência 21060221220246900000025883095 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 manifestação Petição 21061512220124700000026309182 cnpj tudo corp telecomunicações Documento de Comprovação 21061512220131100000026309185 Endereços retificados Certidão 21081012401820600000029272427 Citação Citação 21081013380335400000029281814 Citação Citação 21081013380373500000029281815 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - VIVIANE Documento de Comprovação 21102012150203600000036159404 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - JOÃO ALBERTO Documento de Comprovação 21102012150264200000036159402 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - TUDO CORP Documento de Comprovação 21102012150303900000036159401 SISBAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 21102012150345100000036159400 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Cálculo Judicial - para fins de PENHORA Cálculo Judicial 22020908364464500000047318686 Proc 0817971-75.2017 - 09-02-2022 - Atualização Dívida - Penhora Cálculo Judicial 22020908364490300000047318694 Ato Ordinatório - INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA Ato Ordinatório 22020908460904700000047318712 Certidão - AGUARDANDO ENDEREÇO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Certidão 22020908573203200000047323135 Intimação Intimação 22021008242992200000047450052 Intimação Intimação 22021008243031800000047450053 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22032410523849800000052500770 DILIGÊNCIA Diligência 22032722281799800000052872909 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Petição novo endereço Petição 22050821162942100000057544344 contato telefonico e e-mail dos executados Documento de Comprovação 22050821162957100000057544358 proc neto endereço novo Documento de Comprovação 22050821162997400000057544359 ENDEREÇO RETIFICADO Certidão 22062408491918700000064035680 ENDEREÇO RETIFICADO - JOÃO Certidão 22062408590850800000064035709 DILIGÊNCIA Diligência 22072812002084600000069192013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Certidão Certidão 23063011150459300000064035720 Sentença Sentença 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23080914054482400000092234161 Certidão Certidão 23091210482847500000093800762 Fernando Documento de Comprovação 23091210482871000000093800774 Decisão Decisão 23092009223632200000095114464 Certidão Certidão 23092012211502000000095170372 Fernando Documento de Comprovação 23092012211552900000095173524 Manifestação continuidade execução Petição 23092013090605000000095177073 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 MANIFESTAÇÃO - MEMORIAL DE CALCULO Petição 23092910081975700000095726740 Atualização do débito Fernando Augusto Documento de Comprovação 23092910082025900000095726742 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Petição de Habilitação Petição 24040521041947400000105755234 PROCURAÇÃO FERNANDO Instrumento de Procuração 24040521041983700000105755238 Certidão Certidão 24041116523351400000106127546 Petição Petição 24041121494613300000106138451 RELATÓRIO DE EXTRATO DE SUBCONTA Documento de Comprovação 24041121494647800000106138452 Certidão Certidão 24041211072708100000106172314 Certidão Certidão 24041507451932500000106251731 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24041622495792800000106453711 Mandado Viviane Corrêa 9ª VJEC Devolução de Mandado 24041622495831500000106453712 Decisão Decisão 24041811093391200000106383396 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912274758900000106682007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Intimação Intimação 24041913252355600000106692291 Intimação Intimação 24041913292104000000106692307 Intimação Intimação 24041913411831600000106692316 Intimação Intimação 24041913411831600000106692316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Diligência Diligência 24043017522606200000107405640 VIVIANE CAVALEIRO CORREA m Devolução de Mandado 24043017522619400000107405641 Habilitação nos autos Petição 24051015582499600000108068702 PROCURACAO_VIVIANE CAVALEIRO CORREA Instrumento de Procuração 24051015582547500000108068705 PROCURACAO_JOAO ALBERTO NETO Instrumento de Procuração 24051015582592400000108068706 Diligência Diligência 24051310385837700000108132368 Diligência Diligência 24051623560498500000108482928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052312294894000000108890370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052312294894000000108890370 Petição Petição 24052419112130700000109010205 Petição Petição 24052419125557400000109010213 Petição Petição 24052719362262700000109131179 Diligência Diligência 24060314323712400000109444189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060715461785300000109794037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060715461785300000109794037 Petição Petição 24061121055710900000110003454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Certidão Certidão 24081407512591700000115340188 Certidão Certidão 24081407512591700000115340188 Certidão Certidão 24081408510047100000115349686 Certidão Certidão 24081411342273800000115372044 PARTE 1_Processo_ 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240814_103602-Gra Mídia de audiência 24081411342298000000115372055 PARTE 2_Processo_ 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240814_104822-Gra Mídia de audiência 24081411342915400000115372059 Sentença Sentença 24081413413669100000115374737 Processo 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) intime-se a parte PROMOVENTE/

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:18

Movimentação processual

19/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817971-75.2017.8.14.0301. Executado: Nome: JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO Endereço: Passagem Santa Maria, 73, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Executado: Nome: VIVIANE CAVALEIRO CORREA Endereço: Rua Ângelo Custódio, 455, - de 332/333 ao fim, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 DATA DA AUDIÊNCIA: 14/08/2024, às 10horas:30minutos LOCAL DA AUDIENCIA PRESENCIAL: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar, bairro da Pedreira, esquina com a Travessa Pedro Miranda, Belém - Pará. LINK DE ACESSO DA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjkzNzVjODYtNDQ4YS00NDY4LTlhMGEtYzkyZjkzOWNmOWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em decorrência dos poderes a mim conferidos por lei, procedemos expedição/juntada do link para acesso a sala de audiência virtual, constante acima. Belém, 14 de agosto de 2024. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Certidão - - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente/Exequente(s): Nome: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA Endereço: Rua Natal, 3331, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-320 Promovido(a)/Executado(a)(s): Nome: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP Endereço: MANOEL EVARISTO, 449, SALA 05, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66035-145

15/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA EXECUTADO: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP, JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO, VIVIANE CAVALEIRO CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, EXEQUENTE: (1) A requerer a expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: 1.1. Nome e número do Banco de destino. 1.2. Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da agência). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador; 1.3. A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); 1.4. O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador (2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: 2.1. O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; 2.2. O Alvará tem validade de 15 dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo. (3) Em quaisquer das hipóteses, deve ser indicado o CPF da(o) beneficiária(o). (4) Deve se manifestar diretamente por petição dos autos (se tiver advogada/o) ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação. Somente mensagem). (5) Que, caso não faça o agendamento ou peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores poderão ser transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. Belém, 19 de agosto de 2024. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072811132689200000002043697 proc Instrumento de Procuração 17072811091194100000002043714 identidade Documento de Identificação 17072811094031600000002043727 comp res Documento de Comprovação 17072811100570000000002043733 contrato aluguel Documento de Comprovação 17072811124071700000002043766 planilha calculo Documento de Comprovação 17072811130044300000002043777 Despacho Despacho 17091811215574800000002401964 Intimação Intimação 17091811215574800000002401964 Petição Petição 17092113285888100000002442755 proc bob Instrumento de Procuração 17092113282545800000002442843 JUNTADA TEMPESTIVA Certidão 17092915444277300000002515365 Despacho Despacho 17110111192765600000002763961 Intimação Intimação 17110111192765600000002763961 Citação Citação 17111010292915600000002839064 Citação Citação 17111010292923400000002839065 Citação Citação 17111010292934100000002839066 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 17111010555059600000002839866 Boletos Guia de Depósito Judicial 17111010554156200000002839873 Citação não atendida Diligência 17112822160161200000003004257 Certidão Intimação não atendida João Alberto G Neto Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17112822160195900000003004259 DILIGÊNCIA Diligência 17113022412945100000003035306 Certidão Citação atendida Viviane Cavaleiro Correa Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113022412973600000003035326 Citação não atendida Diligência 17113023472610900000003035508 Certidão Citação não atendida TUDO CORP Soluç Telecomunicaçoes Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113023472651400000003035512 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509315061100000003063114 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509311700100000003063128 PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 18011513313586600000003500038 Intimação Intimação 18011513313586600000003500038 Petição Petição 18012915013598000000003637942 Petição Petição 18012915024107800000003636405 Despacho Despacho 18022814264169700000003994845 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18022814585602500000003998867 PROCESSO 0817971-75.2017.814.0301 Documento de Comprovação 18022814582173700000003998887 Intimação Intimação 18022814264169700000003994845 Citação Citação 18032112502666900000004255086 Citação atendida Diligência 18042420241664600000004700385 Certidão Citação atendida Tudo Corp Soluções-Viviane Cavaleiro Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 18042420241722200000004700387 Petição Petição 18042612512450000000004725257 Petição Tudo Corp Petição 18042612510262800000004725264 Despacho Despacho 18081610493487100000005947091 Petição Petição 18082121100540800000006069990 MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA Certidão 18082713245492500000006158713 Despacho Despacho 18113013341808500000007431310 DÚVIDAS SOBRE OS PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO Certidão 19070410393316600000011014879 Despacho Despacho 19070411494983600000011018426 Penhora Cálculo Judicial 20013006302209400000014500169 0817971-75.2017.8.14.0301 - bacenjud Documento de Comprovação 20070915572373300000017271973 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Penhoras suspensas Certidão 21021914442239200000022098993 Cálculo Judicial - atualização para fins de Penhora. Cálculo Judicial 21042611122802700000024374763 Proc 0817971-75.2017 - 26-04-20211 - Cálculo Judicial - Penhora Cálculo Judicial 21042611122810800000024374771 Intimação Intimação 21042913492008000000024539217 Intimação Intimação 21042913492029600000024539218 Intimação Intimação 21042913492049800000024539219 DILIGÊNCIA Diligência 21051208384529600000024981840 DILIGÊNCIA Diligência 21052419472800800000025494130 DILIGÊNCIA Diligência 21060221220246900000025883095 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 manifestação Petição 21061512220124700000026309182 cnpj tudo corp telecomunicações Documento de Comprovação 21061512220131100000026309185 Endereços retificados Certidão 21081012401820600000029272427 Citação Citação 21081013380335400000029281814 Citação Citação 21081013380373500000029281815 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - VIVIANE Documento de Comprovação 21102012150203600000036159404 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - JOÃO ALBERTO Documento de Comprovação 21102012150264200000036159402 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - TUDO CORP Documento de Comprovação 21102012150303900000036159401 SISBAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 21102012150345100000036159400 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Cálculo Judicial - para fins de PENHORA Cálculo Judicial 22020908364464500000047318686 Proc 0817971-75.2017 - 09-02-2022 - Atualização Dívida - Penhora Cálculo Judicial 22020908364490300000047318694 Ato Ordinatório - INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA Ato Ordinatório 22020908460904700000047318712 Certidão - AGUARDANDO ENDEREÇO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Certidão 22020908573203200000047323135 Intimação Intimação 22021008242992200000047450052 Intimação Intimação 22021008243031800000047450053 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22032410523849800000052500770 DILIGÊNCIA Diligência 22032722281799800000052872909 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Petição novo endereço Petição 22050821162942100000057544344 contato telefonico e e-mail dos executados Documento de Comprovação 22050821162957100000057544358 proc neto endereço novo Documento de Comprovação 22050821162997400000057544359 ENDEREÇO RETIFICADO Certidão 22062408491918700000064035680 ENDEREÇO RETIFICADO - JOÃO Certidão 22062408590850800000064035709 DILIGÊNCIA Diligência 22072812002084600000069192013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Certidão Certidão 23063011150459300000064035720 Sentença Sentença 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23080914054482400000092234161 Certidão Certidão 23091210482847500000093800762 Fernando Documento de Comprovação 23091210482871000000093800774 Decisão Decisão 23092009223632200000095114464 Certidão Certidão 23092012211502000000095170372 Fernando Documento de Comprovação 23092012211552900000095173524 Manifestação continuidade execução Petição 23092013090605000000095177073 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 MANIFESTAÇÃO - MEMORIAL DE CALCULO Petição 23092910081975700000095726740 Atualização do débito Fernando Augusto Documento de Comprovação 23092910082025900000095726742 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Petição de Habilitação Petição 24040521041947400000105755234 PROCURAÇÃO FERNANDO Instrumento de Procuração 24040521041983700000105755238 Certidão Certidão 24041116523351400000106127546 Petição Petição 24041121494613300000106138451 RELATÓRIO DE EXTRATO DE SUBCONTA Documento de Comprovação 24041121494647800000106138452 Certidão Certidão 24041211072708100000106172314 Certidão Certidão 24041507451932500000106251731 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24041622495792800000106453711 Mandado Viviane Corrêa 9ª VJEC Devolução de Mandado 24041622495831500000106453712 Decisão Decisão 24041811093391200000106383396 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912274758900000106682007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Intimação Intimação 24041913252355600000106692291 Intimação Intimação 24041913292104000000106692307 Intimação Intimação 24041913411831600000106692316 Intimação Intimação 24041913411831600000106692316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Diligência Diligência 24043017522606200000107405640 VIVIANE CAVALEIRO CORREA m Devolução de Mandado 24043017522619400000107405641 Habilitação nos autos Petição 24051015582499600000108068702 PROCURACAO_VIVIANE CAVALEIRO CORREA Instrumento de Procuração 24051015582547500000108068705 PROCURACAO_JOAO ALBERTO NETO Instrumento de Procuração 24051015582592400000108068706 Diligência Diligência 24051310385837700000108132368 Diligência Diligência 24051623560498500000108482928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052312294894000000108890370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052312294894000000108890370 Petição Petição 24052419112130700000109010205 Petição Petição 24052419125557400000109010213 Petição Petição 24052719362262700000109131179 Diligência Diligência 24060314323712400000109444189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060715461785300000109794037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060715461785300000109794037 Petição Petição 24061121055710900000110003454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041913142547500000106685191 Certidão Certidão 24081407512591700000115340188 Certidão Certidão 24081407512591700000115340188 Certidão Certidão 24081408510047100000115349686 Certidão Certidão 24081411342273800000115372044 PARTE 1_Processo_ 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240814_103602-Gra Mídia de audiência 24081411342298000000115372055 PARTE 2_Processo_ 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240814_104822-Gra Mídia de audiência 24081411342915400000115372059 Sentença Sentença 24081413413669100000115374737 Processo 0817971-75.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) intime-se a parte PROMOVENTE/

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817971-75.2017.8.14.0301. Exequente: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA Promovido(a): Nome: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP Endereço: MANOEL EVARISTO, 449, SALA 05, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO Endereço: Passagem Santa Maria, 73, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Nome: VIVIANE CAVALEIRO CORREA Endereço: Rua Ângelo Custódio, 455, - de 332/333 ao fim, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, conforme determinado ID: 113395166 - Decisão, fica designada Audiência de Conciliação em Execução para o dia 14/08/2024, às 10:30horas, na 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, primeiro andar (esquina com a Travessa Angustura) OU VIRTUALMENTE, neste último caso somente se houver a opção pelo Juízo 100% Digital, ocasião em que, o link será enviado para o e-mail indicado em petição, e o ato acontecerá através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 As partes e advogados DEVEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE ATO ORDINATÓRIO, INFORMAR ou CONFIRMAR o e-mail para envio do convite/link de acesso à sala de audiência virtual mediante petição nos autos, para advogados, ou pelos canais de comunicação abaixo indicados, para partes sem advogados. WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml As partes e advogados DEVEM ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL pelo link acima indicado ou pelo convite enviado para o e-mail fornecido, no dia da audiência, pelo menos 10 minutos antes do horário, a fim de esperar a autorização para ingresso na sala virtual. Ficam as partes advertidas que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto. Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE). Na audiência ora designada as partes poderão compor acordo ou, inexitosa a conciliação, poderá a parte executada apresentar Embargos à Execução, oralmente ou por escrito, conforme artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995). Caso os Embargos à Execução sejam oferecidos por escrito, devem ser juntados aos autos antes da audiência pelo patrono da causa, de maneira que, iniciada a audiência, o documento esteja disponível nos autos. A parte exequente deverá se manifestar em audiência oralmente sobre os Embargos à Execução, salvo de forem juntados a tempo da parte exequente se manifestar por escrito, se assim entender devido. Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Intime-se as partes do presente ato ordinatório. Belém, 19 de abril de 2024. Simone S da S Sampaio - Analista do Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE). 02) Sendo a parte executada PESSOA JURÍDICA, deverão ser apresentados na audiência seus atos constitutivos e, fazendo-se representar por preposto, a devida carta de preposição em original. 03) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando exequentes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 04) Sendo a parte executada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 05) O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte exequente ensejará a aplicação da extinção da presente ação, consoante o art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao PAGAMENTO DE CUSTAS. 06) O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte promovida ensejará o prosseguimento da execução. 07) Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de embargos à execução, oralmente ou por escrito, ainda que presente a parte executada, ensejará o prosseguimento da execução. (Enunciado nº 11/FONAJE). 08) As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95). 09) PARTES E ADVOGADOS DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA AUDIÊNCIA PELO MENOS 10 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO, PORTANDO SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO.

15/07/2024, 00:00

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817971-75.2017.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA Endereço: Rua Natal, 3331, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-320 Promovido(a): Nome: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP Endereço: MANOEL EVARISTO, 449, SALA 05, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO Endereço: Passagem Santa Maria, 73, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Nome: VIVIANE CAVALEIRO CORREA Endereço: Rua Ângelo Custódio, 455, - de 332/333 ao fim, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 DECISÃO/MANDADO Indefiro pedido de intimação do advogado outrora constituído, em decorrência da revogação do mandato, por ser ônus da parte a comunicação deste ato. Indefiro o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados na subconta judicial vinculada, uma vez que tal medida somente é possível após a audiência de conciliação, conforme disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que restaram frustradas todas as tentativas de penhora de bens dos executados, possível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Antes, porém, é possível a designação de audiência de conciliação para buscar uma solução amigável para a lide, bem como para que os executados oponham embargos e, se for o caso, liberar, em favor do exequente, o saldo da subconta vinculada ao processo. Ante o exposto: a) designe-se audiência de conciliação entre as partes, intimando-se as partes, com as advertências de praxe, para comparecer ao ato; b) os executados deverão ser intimados nos endereços constantes dos autos, aplicando-se, se for o caso, o disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Servirá a presente como mandado, correspondência, ofício ou carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Datada e assinada eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072811132689200000002043697 proc Procuração 17072811091194100000002043714 identidade Documento de Identificação 17072811094031600000002043727 comp res Documento de Comprovação 17072811100570000000002043733 contrato aluguel Documento de Comprovação 17072811124071700000002043766 planilha calculo Documento de Comprovação 17072811130044300000002043777 Despacho Despacho 17091811215574800000002401964 Intimação Intimação 17091811215574800000002401964 Petição Petição 17092113285888100000002442755 proc bob Procuração 17092113282545800000002442843 JUNTADA TEMPESTIVA Certidão 17092915444277300000002515365 Despacho Despacho 17110111192765600000002763961 Intimação Intimação 17110111192765600000002763961 Citação Citação 17111010292915600000002839064 Citação Citação 17111010292923400000002839065 Citação Citação 17111010292934100000002839066 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 17111010555059600000002839866 Boletos Guia de Depósito Judicial 17111010554156200000002839873 Citação não atendida Diligência 17112822160161200000003004257 Certidão Intimação não atendida João Alberto G Neto Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17112822160195900000003004259 DILIGÊNCIA Diligência 17113022412945100000003035306 Certidão Citação atendida Viviane Cavaleiro Correa Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113022412973600000003035326 Citação não atendida Diligência 17113023472610900000003035508 Certidão Citação não atendida TUDO CORP Soluç Telecomunicaçoes Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17113023472651400000003035512 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509315061100000003063114 Requerimento - João Alberto Guimarães Neto Petição 17120509311700100000003063128 PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 18011513313586600000003500038 Intimação Intimação 18011513313586600000003500038 Petição Petição 18012915013598000000003637942 Petição Petição 18012915024107800000003636405 Despacho Despacho 18022814264169700000003994845 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18022814585602500000003998867 PROCESSO 0817971-75.2017.814.0301 Documento de Comprovação 18022814582173700000003998887 Intimação Intimação 18022814264169700000003994845 Citação Citação 18032112502666900000004255086 Citação atendida Diligência 18042420241664600000004700385 Certidão Citação atendida Tudo Corp Soluções-Viviane Cavaleiro Proc 0817971-75.2017.814.0301 Devolução de Mandado 18042420241722200000004700387 Petição Petição 18042612512450000000004725257 Petição Tudo Corp Petição 18042612510262800000004725264 Despacho Despacho 18081610493487100000005947091 Petição Petição 18082121100540800000006069990 MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA Certidão 18082713245492500000006158713 Despacho Despacho 18113013341808500000007431310 DÚVIDAS SOBRE OS PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO Certidão 19070410393316600000011014879 Despacho Despacho 19070411494983600000011018426 Penhora Cálculo Judicial 20013006302209400000014500169 0817971-75.2017.8.14.0301 - bacenjud Documento de Comprovação 20070915572373300000017271973 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Decisão Decisão 20070915572412000000017271972 Penhoras suspensas Certidão 21021914442239200000022098993 Cálculo Judicial - atualização para fins de Penhora. Cálculo Judicial 21042611122802700000024374763 Proc 0817971-75.2017 - 26-04-20211 - Cálculo Judicial - Penhora Cálculo Judicial 21042611122810800000024374771 Intimação Intimação 21042913492008000000024539217 Intimação Intimação 21042913492029600000024539218 Intimação Intimação 21042913492049800000024539219 DILIGÊNCIA Diligência 21051208384529600000024981840 DILIGÊNCIA Diligência 21052419472800800000025494130 DILIGÊNCIA Diligência 21060221220246900000025883095 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES Ato Ordinatório 21061419590339500000026281813 manifestação Petição 21061512220124700000026309182 cnpj tudo corp telecomunicações Documento de Comprovação 21061512220131100000026309185 Endereços retificados Certidão 21081012401820600000029272427 Citação Citação 21081013380335400000029281814 Citação Citação 21081013380373500000029281815 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - VIVIANE Documento de Comprovação 21102012150203600000036159404 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - JOÃO ALBERTO Documento de Comprovação 21102012150264200000036159402 RENAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 - TUDO CORP Documento de Comprovação 21102012150303900000036159401 SISBAJUD - PROC. 0817971-75.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 21102012150345100000036159400 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Decisão Decisão 21102012150397800000036159397 Cálculo Judicial - para fins de PENHORA Cálculo Judicial 22020908364464500000047318686 Proc 0817971-75.2017 - 09-02-2022 - Atualização Dívida - Penhora Cálculo Judicial 22020908364490300000047318694 Ato Ordinatório - INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA Ato Ordinatório 22020908460904700000047318712 Certidão - AGUARDANDO ENDEREÇO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Certidão 22020908573203200000047323135 Intimação Intimação 22021008242992200000047450052 Intimação Intimação 22021008243031800000047450053 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22032410523849800000052500770 DILIGÊNCIA Diligência 22032722281799800000052872909 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Indicar bens à penhora Ato Ordinatório 22040413220619500000053811855 Petição novo endereço Petição 22050821162942100000057544344 contato telefonico e e-mail dos executados Documento de Comprovação 22050821162957100000057544358 proc neto endereço novo Documento de Comprovação 22050821162997400000057544359 ENDEREÇO RETIFICADO Certidão 22062408491918700000064035680 ENDEREÇO RETIFICADO - JOÃO Certidão 22062408590850800000064035709 DILIGÊNCIA Diligência 22072812002084600000069192013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021008490569500000082085837 Certidão Certidão 23063011150459300000064035720 Sentença Sentença 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Intimação Intimação 23070509054112700000090786386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23080914054482400000092234161 Certidão Certidão 23091210482847500000093800762 Fernando Documento de Comprovação 23091210482871000000093800774 Decisão Decisão 23092009223632200000095114464 Certidão Certidão 23092012211502000000095170372 Fernando Documento de Comprovação 23092012211552900000095173524 Manifestação continuidade execução Petição 23092013090605000000095177073 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 Decisão Decisão 23092020015003300000095182575 MANIFESTAÇÃO - MEMORIAL DE CALCULO Petição 23092910081975700000095726740 Atualização do débito Fernando Augusto Documento de Comprovação 23092910082025900000095726742 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Citação Citação 24031913173127800000104694642 Petição de Habilitação Petição 24040521041947400000105755234 PROCURAÇÃO FERNANDO Procuração 24040521041983700000105755238 Certidão Certidão 24041116523351400000106127546 Petição Petição 24041121494613300000106138451 RELATÓRIO DE EXTRATO DE SUBCONTA Documento de Comprovação 24041121494647800000106138452 Certidão Certidão 24041211072708100000106172314 Certidão Certidão 24041507451932500000106251731

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817971-75.2017.8.14.0301. Intimação - - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FERNANDO AUGUSTO AIRES FERREIRA Endereço: Rua Natal, 3331, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-320 Promovido(a): Nome: TUDO CORP SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA - EPP Endereço: MANOEL EVARISTO, 449, SALA 05, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: Nome: JOAO ALBERTO GUIMARAES NETO Endereço: Passagem Santa Maria, 73, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Nome: VIVIANE CAVALEIRO CORREA Endereço: Rua Ângelo Custódio, 455, - de 332/333 ao fim, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos autos, não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 30 dias, consoante informações ventiladas na certidão disponibilizada no Id nº. 67193778 da lide. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 04 de julho de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

10/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Ato ordinatório

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