Execução de Título Judicial 0850364-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NAZILDO MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

MIRIA FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 12:12

Documento

23/08/2024, 12:12

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 15:33

Documento

26/07/2024, 08:18

Publicação

17/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0850364-77.2022.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 116346750). Neste sentido, a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando que a parte autora não indicou bens penhoráveis em nome da parte executada, conforme determinado em ID 108060393, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:56

Documento

06/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 13:36

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2024, 11:53

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:16

Decurso de Prazo

12/05/2024, 07:45

Todas as movimentações(46)

Definitivo

23/08/2024, 12:12

Documento

23/08/2024, 12:12

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 15:33

Documento

26/07/2024, 08:18

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0850364-77.2022.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 116346750). Neste sentido, a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando que a parte autora não indicou bens penhoráveis em nome da parte executada, conforme determinado em ID 108060393, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:56

Documento

06/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 13:36

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2024, 11:53

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:16

Decurso de Prazo

12/05/2024, 07:45

Documento

01/04/2024, 08:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 23:02

Publicação

31/01/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:26

Mandado

30/01/2024, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0850364-77.2022.8.14.0301 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, §3º, do novo Código de Processo Civil, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:19

Outras Decisões

25/01/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:02

Documento (Certidão)

20/09/2023, 11:00

Decurso de Prazo

19/08/2023, 03:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 10:28

Decurso de Prazo

19/02/2023, 04:41

Decurso de Prazo

19/02/2023, 04:41

Publicação

14/02/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Cuida-se de pedido de execução de título judicial consubstanciado em acordo firmado pelas partes e homologado perante o CEJUSC, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), além da entrega de 3 (três) latas pequenas de tinta e 1 (uma) lata de solvente. Assim sendo, DETERMINO: Quanto a obrigação de pagar: Proceda-se ao cálculo para atualização da importância a que ficou obrigada a pagar a parte requerida; Após, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado o pagamento total, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos; no caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará para levantamento da parte incontroversa. Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos. Quanto a obrigação de fazer: Intime-se a requerida, para comprovar, no prazo de 15 (quinze)) dias, a partir da intimação desta ordem, o cumprimento da obrigação de entregar para o autor, 3 (três) latas pequenas de tinta e 1 (uma) lata de solvente, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a ser revestida em favor do requerente. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito 12ª Vara do Juizado Especial Cível

13/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:26

Mero expediente

12/12/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 10:16

Movimentação processual

25/10/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 09:06

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 09:02

Distribuição (sorteio)

14/06/2022, 09:02

Decisão

•30/01/2024, 00:00

•13/02/2023, 00:00