Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Liminar ] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0004465-33.2016.8.14.0032 Nome: SEBASTIAO EMILIO DUARTE MEIRELES Endereço: desconhecido Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: PA16039 Endereço: 7 DE SETEMBRO, 423, APARTAMENTO 03, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAIMUNDO ENEAS DE MACEDO SOBRINHO Endereço: SAO DIOGO, Z RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOAO CARLOS MUNHOZ NINA Endereço: SAO DIOGO, Z RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MARIA HELIANA MUNHOZ DO COUTO Endereço: ALVARO KZAN, 65, BAIRRO PAJUCARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MANOEL EUCLIDES DE MACEDO Endereço: SAO DIOGOA, ZR, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: IVALDO BENTO DE ALMEIDA MUNHOS Endereço: SAO DIOGO, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: OTACILIO DE JESUS CANUTO OAB: PA012633 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: 7 setembro, s/n, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Considerando que compete ao Juiz, na direção do processo, tentar a qualquer tempo a conciliação das partes (art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil), designo o dia 28/05/2024, às 14hr30min, para audiência de tentativa de conciliação, com inclusão na pauta da SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da atual fase em que o processo se encontra. 2. O ato ocorrerá de forma não presencial, por videoconferência, por meio da plataforma Teams. Todos que participarão deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo Teams (gratuito), para terem acesso ao mesmo no dia e hora acima especificados. 3. O link de acesso será enviado até 3 (três) horas antes da audiência, ou será disponibilizado nos autos, por certidão, dispensada sua publicação. 4. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada até o horário da audiência em questão, devendo a parte se deslocar até a sede desta Vara, para realização do ato presencial ou semipresencialmente, se possível. 5. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos advogados, mediante publicação no DJE. 6. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado das partes, à audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 7. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 8. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 9. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 18 de abril de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito