Agravo em Recurso Especial 0800529-65.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 158.293,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB/PA 32357·CPF·Representa: Autor

MAYARA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19417·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB/PA 32357·CPF·Representa: Autor

MAYARA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19417·CPF·Representa: Réu

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 81·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 329555/2026

15/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 14:45

Protocolizada Petição 329555/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Decisão

•24/03/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Sentença

•24/03/2026, 11:15

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Decisão

•24/03/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Sentença

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Sentença

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:15

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:15

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:15

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Despacho

•24/03/2026, 11:15

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 11:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:15

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 11:14