Recurso Especial 0800529-65.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 158.293,61

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB/PA 32357·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 81·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB/PA 32357·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MOREIRA COELHO

OAB/SP 368002·CPF·Representa: Autor

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 81·CPF·Representa: Réu

MAYARA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•13/05/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:53

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:12

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2025, 09:12

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2025, 09:12

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 14:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2025, 10:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 08:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:20

Desentranhado o documento

18/06/2025, 19:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:58

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 17:51

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 08:57

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.061.494/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 09:08

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 23:14

Despacho

•28/09/2020, 11:25

Decisão

•19/04/2021, 10:51

Despacho

•03/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:06

Despacho

•09/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:09

Despacho

•11/08/2021, 13:55

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 10:56

Sentença

•30/10/2021, 14:56

Todos os documentos(43)

Despacho

•13/05/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 23:14

Despacho

•28/09/2020, 11:25

Decisão

•19/04/2021, 10:51

Despacho

•03/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:06

Despacho

•09/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:09

Despacho

•11/08/2021, 13:55

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 10:56

Sentença

•30/10/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 19:45

Sentença

•21/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:46

Despacho

•27/05/2022, 08:59

Acórdão

•21/08/2024, 08:37

Acórdão

•21/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:29

Acórdão

•31/05/2025, 16:00

Acórdão

•02/06/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 17:59

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:05

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:20

Despacho

•01/09/2025, 12:36

Despacho

•03/09/2025, 10:50

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Decisão

•12/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:13

Decisão

•04/03/2026, 18:30

Decisão

•06/03/2026, 15:02